Dev IriB – Página: 928

07 jul

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Cláusulas restritivas. Instituição – compromissário comprador – impossibilidade.

7 de julho de 2014
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Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de cláusulas restritivas pelo compromissário comprador. Para esta edição d...

07 jul

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TJMG. Doação. Curador – ato de disposição do bem do curatelado a título gratuito – vedação.

7 de julho de 2014
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Não é possível a concessão de alvará judicial para que o curador disponha dos bens do curatelado, mediante doação a título gratuito, ai...

07 jul

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É ilegal bloqueio de bens de sociedade anônima para pagar obrigação de sócio em sobrepartilha

7 de julho de 2014
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A Quarta Turma do STJ considerou incabível sentença que bloqueava crédito da companhia para garantir dívida particular de um dos seus a...

07 jul

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Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos

7 de julho de 2014
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Assim decidiu a 3ª Turma Cível do TJDFT em ação de divórcio que vindicava a partilha de bem adquirido pelo casal durante o relacionamen...

04 jul

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AGU cobra R$ 18,9 milhões de fazendeiro que desmatou 2.700 hectares de floresta amazônica

4 de julho de 2014
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Procuradores explicaram que a atuação tem como objetivo educar e disciplinar a conduta de fazendeiros que exploram florestas nativas da...

04 jul

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Câmara dos Deputados: Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental

4 de julho de 2014
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O projeto susta a Portaria 419/11, editada em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde A Câmara...

03 jul

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Direito de Superfície – impossibilidade da abertura de matrícula quando da concessão do direito de superfície.

3 de julho de 2014
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Questão esclarece acerca da impossibilidade de abertura de matrícula para o registro de Direito de Superfície. Para esta edição do Bo...

03 jul

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TJRS: Inventário. Penhora de direito e ações no rosto dos autos. Hipoteca – penhorabilidade.

3 de julho de 2014
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O imóvel dado em garantia de dívida hipotecária é penhorável, conforme disposto no art. 3º, V da Lei nº 8.009/90. O Tribunal de Justi...

03 jul

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Câmara dos Deputados aprova cobrança de condomínio em ruas de acesso fechado

3 de julho de 2014
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A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara A Comi...

03 jul

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STJ: Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação

3 de julho de 2014
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Embora os bens sonegados não se confundam com os descobertos após a partilha, ambos pressupõem o desconhecimento de sua existência por ...

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