Dev IriB – Página: 933

12 jun

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STJ reconhece validade de doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens

12 de junho de 2014
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Os filhos, frutos do primeiro casamento do falecido, moveram ação contra a viúva para que um imóvel doado a ela, antes do matrimônio, f...

11 jun

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Suspenso concurso para cartórios em Alagoas

11 de junho de 2014
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A decisão foi baseada, entre outros, no descumprimento das Resoluções n° 80 e 81 do CNJ Em decisão liminar, o conselheiro Paulo Teixe...

10 jun

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Retificação. Fusão matricial – possibilidade.

10 de junho de 2014
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Questão esclarece acerca da possibilidade de cumular o pedido de retificação com a fusão matricial de dois ou mais imóveis. Para esta...

10 jun

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TJSC: Cláusulas restritivas – cancelamento – justa causa. Doador falecido.

10 de junho de 2014
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Cancelamento das cláusulas restritivas, quando falecido um dos doadores, exige a apresentação de justa causa. O Tribunal de Justiça d...

10 jun

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Câmara dos Deputados aprova multa para atraso na entrega de imóvel na planta

10 de junho de 2014
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Pela proposta, após 180 dias de atraso na entrega das chaves, empresa pagará multa de 1% do valor até então pago pelo comprador A Com...

10 jun

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MPF/AM: comunidades de seis reservas extrativistas no AM conseguem regularização fundiária

10 de junho de 2014
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O documento assinado pelo governador do estado reconhece formalmente a ocupação tradicional e regulariza a situação fundiária das comun...

09 jun

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TJCE: Órgão Especial aprova resolução que institui o selo digital nos cartórios

9 de junho de 2014
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A ferramenta será aplicada nos atos notariais e registrais das serventias extrajudiciais O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do C...

09 jun

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Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta criação de municípios

9 de junho de 2014
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Proposta faz parte de acordo com o governo para resolver impasse em relação a veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto sobre o...

06 jun

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STF: União responderá por débito tributário da extinta RFFSA

6 de junho de 2014
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Com a decisão, que se aplica a casos semelhantes, caberá à União, sucessora da empresa nos termos da Lei 11.483/2007, quitar o débito ...

06 jun

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Câmara dos Deputados aprova prazo maior para regularização de dívidas rurais

6 de junho de 2014
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Pela proposta, agricultores poderão quitar renegociações até 30 de dezembro deste ano A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecime...

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