Dev IriB – Página: 969

10 fev

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MPF/AP: Justiça determina regularização de terras da comunidade quilombola do Ambé

10 de fevereiro de 2014
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Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área deve ser realizada em três anos A comunidade quilombola do...

10 fev

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Cooperação técnica entre Incra e Rioterra beneficia assentamentos em Rondônia

10 de fevereiro de 2014
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Entre as ações previstas estão a realização do Cadastro Ambiental Rural por unidade familiar e a recuperação de 500 hectares de reserva...

07 fev

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Alienação de bens, se devedor não era mais solvente, pode caracterizar fraude contra credores

7 de fevereiro de 2014
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A 1ª Câmara do TRT/SC determinou a penhora dos bens alienados ilicitamente a outra empresa, que pertence à mesma família dos sócios A...

07 fev

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TJAC vai implantar Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais

7 de fevereiro de 2014
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Reuniões, estudos e planejamento do calendário de execução dos trabalhos já estão sendo definidos pela atual gestão O Tribunal de Jus...

07 fev

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Câmara dos Deputados: Proposta garante isenção de 50% do IR na venda de imóvel residencial novo

7 de fevereiro de 2014
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Atualmente, o dono de imóvel residencial é isento de pagar IR sobre o ganho obtido com a venda desse bem se utilizar o dinheiro para co...

07 fev

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STJ: Quarta Turma garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto

7 de fevereiro de 2014
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A decisão levou em consideração a vontade e os termos impostos pela fideicomitente, em testamento Em decisão unânime, a Quarta Turma ...

07 fev

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Terra Legal realiza entrega de títulos em Nova Ipixuna no Pará

7 de fevereiro de 2014
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Serão entregues 111 títulos. Com o documento, os agricultores familiares que antes eram posseiros se tornam proprietários definitivos d...

07 fev

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AGU confirma desapropriação de imóvel rural em Sapé/PB para fins de reforma agrária

7 de fevereiro de 2014
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Por maioria, os ministros do STF acolheram os argumentos da Advocacia, que declarou o imóvel rural como de interesse social A Advocac...

06 fev

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Patrimônio de afetação. Hipoteca.

6 de fevereiro de 2014
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Questão esclarece acerca da hipoteca em imóvel integrante de patrimônio de afetação. Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consult...

06 fev

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CSM/SP: Desapropriação. Área remanescente – retificação. Especialidade Objetiva.

6 de fevereiro de 2014
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É necessária a retificação de área remanescente decorrente de desapropriação, em cumprimento ao Princípio da Especialidade Objetiva. ...

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