Dev IriB – Página: 974

24 jan

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Senado: Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável

24 de janeiro de 2014
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A proposta modifica as leis n°s 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e 8.009/1990 (Lei do Bem de Família) e segue para votação na Comissão d...

23 jan

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Usufruto. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.

23 de janeiro de 2014
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Questão esclarece acerca da instituição de usufruto em imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. Para esta edição do Boletim E...

23 jan

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CSM/SP: Usufruto – aquisição por estrangeiro. Incra – anuência – dispensa. Legalidade Estrita.

23 de janeiro de 2014
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Não é necessária a autorização do Incra para aquisição de usufruto por estrangeiro. O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal d...

23 jan

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TJMG: Publicada Orientação n° 06/2014 – Gerência dos Serviços Notariais e de Registro – GENOT

23 de janeiro de 2014
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CGJ orienta sobre a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa previsto no Provimento nº 34/2013 da Corregedoria Nac...

23 jan

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Senado: Atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda tem parecer favorável

23 de janeiro de 2014
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O projeto de lei permite a atualização monetária de bens imóveis de pessoa física na apuração da base de cálculo do IR incidente sobre ...

23 jan

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União e Funai são condenadas a concluírem demarcação de terra indígena na zona rural de Manaus

23 de janeiro de 2014
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Sentença determina a adoção de providências para a regularização fundiária das terras habitadas por indígenas das etnias Baré e Kambeba...

22 jan

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Senado: Produtor já pode preencher cadastro exigido no Código Florestal

22 de janeiro de 2014
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Obrigatório para todas as propriedades rurais, o CAR é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental Ag...

22 jan

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Anoreg/MS: Cartórios terão atendimento especializado para deficientes auditivos

22 de janeiro de 2014
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Cada cartório da capital terá o prazo de 90 dias para disponibilizar um profissional intérprete de Libras Em reunião realizada em nov...

21 jan

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TJRS: Adjudicação compulsória. Individualização do imóvel – necessidade. Regularização fundiária.

21 de janeiro de 2014
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É necessária a individualização do imóvel no Registro Imobiliário, para possibilitar ação de adjudicação compulsória. O Tribunal de J...

21 jan

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Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação – título hábil

21 de janeiro de 2014
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Questão esclarece acerca do título hábil para a averbação do patrimônio de afetação Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consulto...

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