Dev IriB – Página: 981

05 dez

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Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis

5 de dezembro de 2013
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A 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia havia indeferido o pedido do autor para que fosse desconstituída penhora, mas o TRF da1ª Região...

05 dez

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Impostos e taxas de condomínio são devidos somente após entrega efetiva do imóvel

5 de dezembro de 2013
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A sentença foi do 6º Juizado Cível de Brasília e confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou se...

04 dez

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É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar

4 de dezembro de 2013
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O STJ considerou que, nessa hipótese, o proveito à família é presumido, cabendo a aplicação da exceção à regra da impenhorabilidade do ...

04 dez

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STF mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios em Goiás

4 de dezembro de 2013
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Foram negados quatro Mandados de Segurança impetrados por candidatos que questionavam decisão do CNJ O Plenário do Supremo Tribunal F...

04 dez

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Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes

4 de dezembro de 2013
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A decisão foi da a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Just...

04 dez

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Próximo Luso-Brasileiro-Espanhol será em Portugal, na região do Algarve

4 de dezembro de 2013
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O encerramento da oitava edição do evento ocorreu na última sexta-feira, na cidade do Rio de Janeiro O VIII Seminário Luso-Brasileiro...

03 dez

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CGJ/SP: Averbação premonitória. Qualificação registral. Requisitos legais.

3 de dezembro de 2013
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Não cabe ao Oficial Registrador observar se averbação premonitória é indevida ou não, devendo apenas examinar se a certidão apresentada...

03 dez

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IRIB Responde – Cláusulas restritivas – cancelamento pelos herdeiros do donatário.

3 de dezembro de 2013
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Questão esclarece acerca do cancelamento das cláusulas restritivas, pelos herdeiros do donatário. Para esta edição do Boletim Eletrôn...

02 dez

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MMA e Casa Civil lançam SiCAR no Paraná destacando segurança para imóveis

2 de dezembro de 2013
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Até o final de dezembro, todos os Estados deverão estar interligados ao sistema Os donos de propriedades rurais paranaenses ganharam ...

02 dez

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Anoreg/MT discute o novo Código Florestal no Piauí

2 de dezembro de 2013
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O evento foi promovido na intenção de buscar soluções para os problemas enfrentados no meio agrícola, entre eles a regularização de ter...

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