Clipping – Página: 1030

31 jul

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Incra propõe ações ao MPF para a desinterdição de assentamentos no Pará

31 de julho de 2013
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A ação vai possibilitar que a autarquia dê continuidade a programas institucionais, como a prestação de assistência técnica aos assenta...

31 jul

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TRF1 nega reintegração de posse sobre área considerada indígena

31 de julho de 2013
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No recurso apresentado a União e o MPF pediram a reforma da sentença por entenderem tratar-se de área de domínio público A 4.ª Turma ...

31 jul

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Advocacia-Geral consegue liminar para desocupação de ilha pertencente à União em Mangaratiba/RJ

31 de julho de 2013
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AGU justificou que o imóvel, que compreende cinco ilhotas, encontrava-se inscrito e caracterizado perante o cartório competente, confor...

31 jul

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Cerimônia vai entregar 3,2 mil títulos definitivos de terrenos em Manaus/AM

31 de julho de 2013
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Moradores de onze bairros serão beneficiados com a entrega dos títulos. Proprietário do terreno deve procurar cartório para fazer regis...

30 jul

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AGU evita retirada de comunidade quilombola em terras de Ubatuba/SP

30 de julho de 2013
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Execução da reintegração de posse afetaria cerca de 40 famílias que vivem na área. Determinação de reintegração havia sido concedida pe...

30 jul

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Senado: aproveitamento de recursos hídricos poderá gerar renda para indígenas

30 de julho de 2013
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Já são reconhecidos aos índios os direitos de posse permanente das terras que ocupam e de usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos...

30 jul

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TJ suspende reintegração de posse de terreno em SP

30 de julho de 2013
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A reintegração de posse foi determinada em sentença de 1982 pela Justiça estadual em Ubatuba, de um terreno cuja posse foi transferida ...

30 jul

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CNJ vai analisar pedido de suspensão do novo concurso para cartórios do Estado do Espírito Santo

30 de julho de 2013
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Apesar das inscrições nem terem começado, o edital da nova seleção é alvo de queixas de futuros candidatos Após enfrentar uma série d...

30 jul

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ICMBio deve indenização por imóveis desapropriados para criação do Parque Nacional da Serra da Canastra

30 de julho de 2013
Posted by evoweb2025
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Quarta Turma do TRF1 determinou os valores a serem pagos, além de atualização com incidência de juros sobre as quantias A 4.ª Turma d...

30 jul

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TJSC suspende serviço de empresa que oferecia software contestado a cartórios

30 de julho de 2013
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Decisão estipula o prazo de 60 dias para que cessem os efeitos dos contratos vigentes, em benefício de cartórios extrajudiciais O des...