Clipping – Página: 1043

27 jun

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Advocacia-Geral assegura no STJ permanência de 369 famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Belauto

27 de junho de 2013
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Com a atuação, as procuradorias da AGU conseguiram afastar decisão do TRF-1, que determinava a posse de 50% de imóvel rural localizado ...

27 jun

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TRF1: Imóvel localizado em área lateral a rodovia federal não é passível de usucapião

27 de junho de 2013
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O proprietário alega que detém a posse mansa e pacífica dos bens, sem interrupção ou oposição, há mais de 20 anos Em votação unânime,...

27 jun

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Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará autoriza cartórios a realizar mediação e conciliação

27 de junho de 2013
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A medida tem o objetivo de consolidar política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos instrumentos de conciliação e medi...

27 jun

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Termo de cooperação garante regularização fundiária no Paraná

27 de junho de 2013
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Programa abrange terras públicas, particulares e devolutas e já atendeu, 3.171 famílias em dois anos O Instituto de Terras, Cartograf...

27 jun

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Encontro Regional reúne cerca de 200 participantes em Ribeirão Preto/SP

9 de janeiro de 2026
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Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, abriu oficialmente o evento na noite de quinta-feira O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa...

26 jun

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Câmara rejeita proposta que isenta do IR ganho com venda de imóvel

26 de junho de 2013
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Proposta foi considerada inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário e, por isso, será arquivada, a menos que haja recurso p...

26 jun

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TST: Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora

26 de junho de 2013
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O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o regis...

25 jun

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TJMA preenche vagas em 137 cartórios do Estado

25 de junho de 2013
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Concurso teve a participação de mais de 2 mil candidatos na primeira etapa. Na segunda fase, concorreram 809 Cento e trinta e sete se...

25 jun

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TJGO: regularização fundiária é discutida em Goiás

25 de junho de 2013
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Um dos objetivos da reunião é tratar sobre a possibilidade de aumentar o número de peritos para agilizar o processo de demarcação de ár...

25 jun

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Regularização fundiária é discutida no Amapá

25 de junho de 2013
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Questão é um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico e social do estado. Evento reuniu poder público entidades ligadas...