Clipping – Página: 1052

29 maio

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CNJ determina que audiência pública do concurso para cartórios do TJMA seja feita em 30 dias

29 de maio de 2013
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O certame estava suspenso desde o fim de abril, quando o Conselho ratificou liminar considerando haver violações ao edital do próprio c...

29 maio

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STJ: Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural

29 de maio de 2013
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O princípio registral da especialidade impõe que o bem imóvel, para efeito de registro público, seja identificado a partir de indicaçõe...

29 maio

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Nova plataforma de serviços lançada pela Arisp integra cartórios de registros de imóveis

29 de maio de 2013
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O portal www.registradores.org.br foi lançado pela Arisp em cooperação com o TJSP e com o IRIB A Associação dos Registradores Imobil...

28 maio

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Falta de citação do réu para comparecer em audiência de justificação não constitui nulidade absoluta

28 de maio de 2013
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A tese foi discutida no julgamento de recurso especial que trata da reintegração de posse de imóvel A Terceira Turma do Superior Trib...

28 maio

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Por se tratar de incentivo fiscal, artigo de Lei Complementar da Capital, que prevê alíquotas de ITBI diferenciadas, é constitucional

28 de maio de 2013
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A Euro Participações LTDA. pretendia ver anulado o lançamento de ITBI incidente sobre a aquisição de imóveis em Porto Alegre A 21ª Câ...

28 maio

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IRIB Responde – CND – produtor rural – dispensa.

28 de maio de 2013
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Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS por parte do produtor rural para a constituição de garantia para co...

28 maio

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CSM/SP: Distrato social. Transmissão de imóvel ao sócio – escritura pública.

28 de maio de 2013
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Norma prevista no art. 64 da Lei nº 8.934/94 deve ter interpretação restritiva, de modo que o retorno do imóvel ao patrimônio do sócio ...

28 maio

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Mantida penhora de imóvel que serviu de garantia para dívida de empresa

28 de maio de 2013
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TRF/1 discutiu a chance de aval prestado por sócio integrante de pessoa jurídica, presumindo-se que a dívida foi contraída em benefício...

28 maio

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Incra/BA realiza força tarefa para análise e certificação de imóveis rurais em Barreiras

28 de maio de 2013
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A iniciativa faz parte do cumprimento do Plano do biênio 2013/2014 do Comitê Regional de Certificação A primeira força tarefa para a ...

28 maio

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AGU comprova legalidade de liquidação extrajudicial feita pelo BC para resguardar a instituição de prejuízos econômico-financeiros

28 de maio de 2013
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A ação foi ajuizada contra o Banco Central e a União pela massa falida de Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A A Advocacia-Ge...