Clipping – Página: 1055

22 maio

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Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação

22 de maio de 2013
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O entendimento, por maioria, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça As filhas do primeiro casamento não podem opor à s...

22 maio

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MCMV: Incra investe R$15,9 milhões em infraestrutura para construir 5 mil moradias em assentamentos

22 de maio de 2013
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O objetivo visa garantir a construção de 5.119 moradias para famílias assentadas pelo programa Minha Casa Minha Vida O Incra destinou...

22 maio

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Povos ciganos discutem mecanismos de acesso à regularização fundiária

22 de maio de 2013
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O evento, que coincide com o Dia Nacional do Cigano, comemorado no dia 24 de maio, ocorrerá até sexta-feira (24) Brasília – Com o obj...

22 maio

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STJ: CDC incide sobre contratos de administração imobiliária

22 de maio de 2013
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O proprietário de imóvel que contrata imobiliária para administrar seus interesses é o destinatário final do serviço prestado Acompan...

21 maio

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IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

21 de maio de 2013
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Presidente do IRIB participará do evento, que será realizado no dia 23/5, em Foz do Iguaçu/PR Em uma iniciativa da Escola Nacional de...

21 maio

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Reunião debate a elaboração de Código de Normas dos Cartórios de Minas Gerais

21 de maio de 2013
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Magistrados, servidores, oficiais e tabeliães de cartórios presentes aprovaram novas redações para vários artigos que foram discutidos ...

21 maio

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TJBA: Documentos dos cartórios da Bahia serão restaurados

21 de maio de 2013
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O termo de Cooperação Técnica foi assinado no início do mês de maio e terá duração de cinco anos. Ao todo serão reparados 1.700 livros ...

21 maio

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Publicadas portarias que destinam três imóveis à criação de assentamentos na Bahia

21 de maio de 2013
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As áreas beneficiam 308 famílias com a obtenção de 5.693 hectares de terras O Incra publicou no Diário Oficial da União de segunda-fe...

21 maio

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Mais 253 processos de regularização de terras são entregues para ajuizamento

21 de maio de 2013
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O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural e envolve 1.257 propriedades, totalizando pouco mais de 11 mil hectares O Instituto de Ter...

21 maio

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Ação cooperada visa capacitar os serviços registrais e notariais da Bahia

21 de maio de 2013
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IRIB e Anoreg-BR atuam em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Poder Judiciário A classe notarial e registral – por me...