Clipping – Página: 1074

06 mar

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AGU assegura pagamento de taxa de ocupação de terreno de marinha no valor de R$ 8,3 mil

6 de março de 2013
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Os advogados da União lembraram ainda que a obrigação do pagamento do foro e da taxa de ocupação são obrigações reais que acompanham o ...

06 mar

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ISSQN: Órgão Especial do TJRJ declara procedente a R.I.

6 de março de 2013
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Foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do ISS nos termos dos decretos n. 31935 e 31879, ambos de 2010 Foi julgada na últim...

05 mar

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RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da Revista de Direito Imobiliário

5 de março de 2013
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Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação A Revista de...

05 mar

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32º Encontro Regional: Pinga-fogo será gratuito aos escreventes dos cartórios

5 de março de 2013
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Painel ocorrerá no sábado (23/3). Não é necessária inscrição prévia No sábado pela manhã (23/3), último dia do 32º Encontro Regional ...

05 mar

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CSM/SP: Compromisso de permuta – negócio definitivo. Escritura pública – necessidade.

5 de março de 2013
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O compromisso de permuta, sendo considerado negócio jurídico definitivo, necessita da lavratura de escritura pública para ingresso no R...

04 mar

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STJ: Está prescrito o direito de ação contra registros não questionados por mais de 30 anos em área do Rio

4 de março de 2013
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A intenção era desconstituir os registros imobiliários e obter a declaração de que o comendador seria o verdadeiro e legítimo proprietá...

04 mar

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STJ: Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

4 de março de 2013
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Relator explicou que a exigência, por parte do legislador, da condição de proprietário para propor ação de despejo é excepcional Ente...

01 mar

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TJMS: Lei do Inquilinato modificada completa 3 anos e ainda não alcançou objetivos pretendidos

1 de março de 2013
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A lei foi publicada no DOU trouxe mudanças que aperfeiçoaram as regras e procedimentos sobre a locação de imóveis urbanos Em janeiro ...

01 mar

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Diretoria do Irib reúne-se no dia 4 de março, em São Paulo

1 de março de 2013
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Na primeira reunião de 2013 será eleito o presidente do Conselho Deliberativo A diretoria do IRIB, eleita em dezembro de 2012, faz su...

01 mar

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STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes

1 de março de 2013
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A maioria dos ministros considerou que o magistrado só pode autorizar a adjudicação de bens penhorados pelo montante da avaliação A P...