Clipping – Página: 1081

13 fev

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Senado: Projeto garante compensação por atraso na entrega de imóvel

13 de fevereiro de 2013
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Se o projeto for aprovado, a norma só terá validade para os contratos celebrados a partir do início de sua vigência, prevista em 90 dia...

13 fev

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TJSP: Provimento da CGJ altera quadro de regularizações fundiárias

13 de fevereiro de 2013
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De junho de 2012 a janeiro deste ano 234 cadastros de regularizações fundiárias foram feitos em São Paulo A edição da Lei nº 11.977/0...

08 fev

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32º ENCONTRO REGIONAL: PROGRAMAÇÃO SEGUE TEMÁTICA DA COLEÇÃO CADERNOS IRIB

8 de fevereiro de 2013
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Tema da cartilha "Compra e Venda" será abordado por Maria do Carmo de Rezende Campos Couto Salvador/BA receberá o 32º Encon...

08 fev

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IRIB OPINIÃO: “A portabilidade de financiamento imobiliário da Lei Federal n.º 12.703/2012 e seus reflexos”

8 de fevereiro de 2013
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O vice-presidente do IRIB e registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, assina artigo sobre a portabilidade de ...

08 fev

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AGU: Advogados comprovam que a União não é responsável por danos causados por concessionária de linha férrea

8 de fevereiro de 2013
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O proprietário do imóvel ajuizou a ação pedindo indenização por danos morais, além do ressarcimento das despesas com a reforma da casa ...

08 fev

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STJ: Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel

8 de fevereiro de 2013
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Segundo decisão, o vendedor do imóvel afirmava existir saldo residual a ser pago pelos compradores, mesmo depois da quitação de 182 pre...

07 fev

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Câmara: Projeto autoriza penhora de bem de família para indenização de trânsito

7 de fevereiro de 2013
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O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e ...

07 fev

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TJSP: Corregedoria implanta alteração das Normas de Serviço do Extrajudicial

7 de fevereiro de 2013
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Com a atualização, pretende-se adaptar as normas à realidade dos cartórios e à nova ordem jurídica em vigor Com o objetivo de melhora...

07 fev

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TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família

7 de fevereiro de 2013
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A decisão negou provimento ao recurso ordinário de uma empresária que teve seu único bem imóvel penhorado para a quitação de crédito tr...

07 fev

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Atraso na entrega de apartamento gera indenização

7 de fevereiro de 2013
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A decisão é do TJMG e por ser de Primeira Instância está sujeita a recurso O juiz Marco Aurélio Ferrara Marcolino, da 14ª Vara Cível...