Clipping – Página: 1105

23 out

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TJDFT: Sistema da Terracap irá subsidiar decisões do TJDFT envolvendo terras

23 de outubro de 2012
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O sistema poderá ser usado, inclusive, para instrumentalizar o processo, auxiliando na condução de um acordo, por exemplo, ou no direci...

23 out

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TJGO: Pessoas que adquiriram lotes de parcelamento irregular receberão escrituras

23 de outubro de 2012
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De acordo o juiz, ficou claro que o loteador fez o parcelamento do imóvel sem o consentimento da prefeitura de Goiânia O juiz José Pr...

23 out

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AGU: Procuradores asseguram posse do Incra em área de assentamento reivindicada por casal que invadiu terreno

23 de outubro de 2012
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Segundo a Procuradoria, o casal morava no local há apenas três anos e as benfeitoras foram feitas após ajuizamento da ação, o que afast...

22 out

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TJRN: Falta de registro cartorial não caracteriza ‘Terra devoluta’

22 de outubro de 2012
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Segundo entendimento, se a terra não é pública, não é devoluta no sentido da Lei nº 601. É terra sem dono, que se adquire por usucapião...

22 out

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AGU: Procuradores acionam Justiça para garantir posse de propriedades improdutivas ao Incra

22 de outubro de 2012
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Os imóveis foram declarados de interesse social para fins de reforma agrária quando foram realizadas as avaliações dos imóveis para pag...

19 out

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Câmara: Deputados ruralistas criticam vetos de Dilma à MP do Código Florestal

19 de outubro de 2012
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Entre os pontos vetados, está a diminuição dos limites obrigatórios de proteção às margens de rios em médias propriedades Parlamentar...

19 out

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TRF1: Obras de arte e adornos residenciais suntuosos não são protegidos por impenhorabilidade de imóvel familiar

19 de outubro de 2012
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Segundo a relatora do processo, a proteção da impenhorabilidade do bem de família recai não só sobre aqueles indispensáveis à habituali...

19 out

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TJES: Palestra sobre marco jurídico do “Minha Casa, Minha Vida”

19 de outubro de 2012
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O vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva é um dos debatedores do Seminário a ocorrer na próxima segunda, ...

18 out

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Venda de terras em larga escala pode agravar insegurança alimentar, alerta organização

18 de outubro de 2012
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Segundo o levantamento, com a concentração da terra na mão de estrangeiros, a produção agrícola passa a ser focada na exportação e a pr...

18 out

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TRT 3ª Região: Mesmo que penhorada apenas parte, imóvel deve ser leiloado por inteiro

18 de outubro de 2012
Posted by evoweb2025
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Foi penhorada a fração ideal de 12,5% do imóvel do qual o sócio executado era co-proprietário No caso julgado pela 3ª Turma do TRT-MG...