Clipping – Página: 1107

16 out

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STJ: Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum

16 de outubro de 2012
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O relator disse que a Lei, ao contrário do regime legal anterior, “não exige prova de que a aquisição dos bens decorreu do esforço comu...

16 out

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IRIB Responde – Doação – revogação por ingratidão. Via judicial.

16 de outubro de 2012
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Questão esclarece acerca da revogação da doação por ingratidão. O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca da n...

15 out

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TJSP: Averbação de reserva legal é obrigatória até implantação do CAR

15 de outubro de 2012
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Considerando-se a não implantação, até o momento, do novo registro ambiental eletrônico, prevalece a necessidade da averbação da reserv...

15 out

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Conjur: Loteamento não pode transformar área livre em privada

15 de outubro de 2012
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Com este entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tornou nulas as alterações feitas no loteamento Condomínio do Atlântico ...

15 out

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Ministério Publico Federal aponta Incra como responsável por um terço do desmatamento da Amazônia

15 de outubro de 2012
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A autarquia está obrigada a fazer a averbação da reserva legal dos assentamentos já implementados no Estado do Pará A Justiça Federal...

11 out

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TJMT: Juiz condena espólio a restituir recursos ao FNDE

11 de outubro de 2012
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Na decisão, o magistrado firmou entendimento que não houve qualquer prestação de contas perante o órgão competente, ainda que com atras...

11 out

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AGU: Procuradores conseguem retomada de lotes destinados a projeto de assentamento em MG que era ocupado ilegalmente por fazendeiro

11 de outubro de 2012
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Segundo a ação de reintegração de posse, o fazendeiro não estava cadastrado como beneficiário do projeto de reforma agrária e nem preen...

11 out

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TJDFT: Construtora é condenada por atraso de 19 meses em entrega de imóvel

11 de outubro de 2012
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Segundo o juiz, não tendo sido entregue o imóvel é inquestionável o descumprimento contratual da requerida, a partir do término do praz...

11 out

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ARISP apresenta à Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo propostas para implantação do registro eletrônico de imóveis

11 de outubro de 2012
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O documento contou com a participação dos registradores paulistas que compõem a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário e de Assun...

11 out

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STF: Joaquim Barbosa é eleito novo presidente do Supremo

11 de outubro de 2012
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O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente do STF, também por nove votos a um Em votação realizada nessa quarta-feira ...