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20 jul

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TJMT: Justiça determina partilha de bens com concubina

20 de julho de 2012
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Para assegurar os direitos, houve ainda a determinação do bloqueio parcial dos bens A Justiça de Mato Grosso reconheceu a união estáv...

20 jul

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Senado: entrega de imóvel com atraso poderá gerar indenização ao consumidor

20 de julho de 2012
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Se a entrega do imóvel não acontecer no prazo, além da indenização, o projeto de lei determina multa moratória mensal de 0,5% sobre o v...

19 jul

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Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí

19 de julho de 2012
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IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa repassar conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado Oficiais d...

19 jul

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Portaria da AGU orienta unidades sobre proteção e direito indígenas de áreas demarcadas

19 de julho de 2012
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O documento segue o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do caso de demarcação da Raposa Serra do Sol...

19 jul

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AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel do Projeto Fundiário Guajará Mirim do Incra

19 de julho de 2012
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A área foi concedida com benefícios mediante ao pagamento de onze parcelas anuais a famílias de agricultores, em 1984 A Advocacia-Ger...

19 jul

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CGJ-SP divulga conteúdo e gabarito das provas do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro

19 de julho de 2012
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O conteúdo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 18 de julho A Corregedoria Geral da Justiça de São P...

19 jul

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Unificação do Direito Civil no Mercosul é tema do II Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

19 de julho de 2012
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Evento, realizado com o apoio da Anoreg-BR, acontece nos dias 30 e 31 de julho no Uruguai Estão abertas as inscrições para o II Fórum...

19 jul

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Câmara: Proposta regulamenta demarcação de terras ocupadas por quilombolas

19 de julho de 2012
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Esses direitos estão previstos na Constituição, mas ainda dependem de regulamentação A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei ...

19 jul

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TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência.

19 de julho de 2012
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Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando vio...

19 jul

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IRIB Responde – Área contaminada – averbação – possibilidade.

19 de julho de 2012
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Contaminação de imóvel pode ser averbada na matrícula imobiliária. O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulad...