Clipping – Página: 1144

05 jun

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TJMG: Penhora depende de regime de bens

5 de junho de 2012
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Autora alega que recebeu o imóvel, ora penhorado, por herança, quando ainda era solteira Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de...

05 jun

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Câmara: MP do Código Florestal recebeu mais de 600 emendas

5 de junho de 2012
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O senador Luiz Henrique, que será indicado como relator, disse que pretende preservar o relatório que já havia elaborado durante a tram...

04 jun

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Relator de MP da Poupança mantém proposta do governo e inclui mudanças para portabilidade do crédito imobiliário

4 de junho de 2012
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Para o relator, a instituição financeira para onde será migrado o financiamento ficará encarregada de cuidar da documentação O relato...

04 jun

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Senado: debatedores consideram regularização fundiária da Amazônia ‘desafio faraônico’

4 de junho de 2012
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O representante do MDA apontou entraves como o alto custo de fazer o georreferenciamento, a falta de competência técnica no mercado e a...

04 jun

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Câmara: Comissão de Agricultura vai fiscalizar demarcação de terras indígenas

4 de junho de 2012
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O relator na comissão apresentou relatório preliminar sugerindo uma série de ações para desenvolver a fiscalização A Comissão de Agri...

01 jun

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Edificações construídas em área de proteção permanente nos Lençóis Maranhenses devem ser demolidas

1 de junho de 2012
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Decisão é da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região ...

01 jun

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Seguradora é condenada a indenizar proprietários de imóveis danificados por vícios de construção

1 de junho de 2012
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A empresa havia se recusado a pagar o capital segurado porque os danos oriundos de "vícios de construção" não estariam cobert...

01 jun

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Câmara aprova permissão de financiamento a herdeiro rural

1 de junho de 2012
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Projeto permite que o herdeiro de uma propriedade rural obtenha financiamento do Banco da Terra para adquirir a parte de outros herdeir...

01 jun

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Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato

1 de junho de 2012
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Decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a ...

01 jun

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STF: Arquivada reclamação contra ampliação de terra indígena

1 de junho de 2012
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Município pretendia obter a declaração de nulidade de duas portarias da Funai O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento (arquiv...