Clipping – Página: 1157

24 abr

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TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade.

24 de abril de 2012
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Ação de retificação de registro não pode ser utilizada para encobrir parcelamento irregular do solo urbano O Tribunal de Justiça do E...

24 abr

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TO: Audiência pública discute certificação de imóveis rurais

24 de abril de 2012
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O objetivo é orientar profissionais credenciados que realizam georreferenciamento de imóveis rurais O Incra promove audiência pública...

24 abr

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Plenário da Câmara dos Deputados inicia hoje a votação do Código Florestal

24 de abril de 2012
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Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja conclu...

24 abr

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Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros

24 de abril de 2012
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O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias O Govern...

24 abr

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Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor

24 de abril de 2012
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Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhora...

24 abr

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STJ: Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem

24 de abril de 2012
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O relator apontou que o crédito do saldo ainda pertence ao devedor, e por esse motivo é destinado à quitação de outros débitos seus, pe...

23 abr

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Pagamento de taxas de terrenos da união poderá ser feito pela internet

23 de abril de 2012
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A emissão do DARF pode ser feita pela página do Ministério do Planejamento Os ocupantes de terrenos da União vão ganhar, a partir de ...

23 abr

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Vitória da AGU garante desocupação de imóvel irregular construído às margens da BR 408 em Pernambuco

23 de abril de 2012
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O local foi declarado como de utilidade pública desde 1987, e está sob a responsabilidade do Dnit A Advocacia-Geral da União (AGU) as...

23 abr

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TJRS: Casal é proibido de pendurar cartaz contra construtora

23 de abril de 2012
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Colegiado entendeu que deve prevalecer os direitos de personalidade da construtora, já que os problemas decorrentes dos vícios construt...

23 abr

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Terceira Turma do STJ reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula

23 de abril de 2012
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Tendo em vista o tempo do bloqueio, independentemente de processo para declarar a nulidade do registro, a Turma equiparou-o ao cancelam...