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11 abr

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TJMG decide sobre contrato de gaveta

11 de abril de 2012
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A inventariante do espólio do vendedor do imóvel deve outorgar a escritura pública do imóvel em favor dos compradores A 11ª Câmara Cí...

11 abr

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Decisão facilita regulamentação fundiária em São Paulo

11 de abril de 2012
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Confira artigo do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, publicado pelo site Conjur O Conselho Superior da Mag...

11 abr

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30º Encontro Regional em São Luís/MA: inscrições abertas

11 de abril de 2012
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Evento será realizado de 24 a 26 de maio. Associados do IRIB têm descontos na taxa de inscrição A partir desta terça-feira (10/4), es...

11 abr

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IRIB organiza comitiva de registradores para participar do CINDER

11 de abril de 2012
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Congresso internacional vai ocorrer em Amsterdã, Holanda, nos dias 17, 18 e 19/09 O IRIB pretende reunir em uma comitiva os registrad...

11 abr

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RDI 72ª Edição: últimos dias para envio de artigos

11 de abril de 2012
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Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/4 Até a próxima segunda-feira (16/4), ...

10 abr

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Lei altera regra sobre aluguel de abrigos para veículos

10 de abril de 2012
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Em edificações, poderão existir partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos Os abrigos pa...

10 abr

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Procuradorias obtêm decisão que permite ao Incra posse de área rural improdutiva no Maranhão

10 de abril de 2012
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Situada entre os municípios de São Bernardo e Araióses (MA), a Fazenda Bacuri/Magu tem área registrada de 2.699,3850 hectares e área me...

10 abr

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TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva

10 de abril de 2012
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A 8ª Câmara Cível do Tribunal deu provimento à apelação de uma mulher em litígio com a mãe da companheira que morreu Se há prova robu...

10 abr

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IRIB Responde – Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão – cessão de direitos. Credor – anuência. Menor – Curador Especial.

10 de abril de 2012
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Para que o imóvel alienado fiduciariamente seja transmitido ao menor, é necessária a cessão de direitos e a anuência do credor fiduciár...

10 abr

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TJMG: Compra e venda. Hipoteca cedular. Credor – anuência.

10 de abril de 2012
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Imóvel gravado com hipoteca cedular depende de prévia anuência do credor para ser alienado. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas ...