Clipping – Página: 1164

29 mar

Clipping

STJ: Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina

29 de março de 2012
Posted by evoweb2025
0 comments

Não foi comprovado que o falecido tenha tentado terminar o casamento para formar uma entidade familiar com a autora É possível, no m...

29 mar

Clipping

AGU evita despejo de 900 famílias rurais de fazenda destinada a assentamento em Bom Jesus das Selvas/MA

29 de março de 2012
Posted by evoweb2025
0 comments

A maior parte do imóvel pertence à União e deve ser destinada a um projeto de assentamento do Incra A Advocacia-Geral da União (AGU) ...

29 mar

Clipping

STJ: Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem

29 de março de 2012
Posted by evoweb2025
0 comments

Os devedores alegaram que a reintegração só poderia ocorrer após a realização dos leilões previstos no artigo 27 da Lei 9.514 Em caso...

29 mar

Clipping

Condomínio pode ser equiparado à microempresa

29 de março de 2012
Posted by evoweb2025
0 comments

PLC prevê aplicação de tratamento diferenciado e vantagens legais relativas às normas tributárias, administrativas, trabalhistas e prev...

28 mar

Clipping

CNJ: Programa ajuda a regularizar ocupações em cidade goiana

28 de março de 2012
Posted by evoweb2025
0 comments

A ação envolve 59 áreas públicas que foram doadas pelo município a partir de 1994, por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal U...

28 mar

Clipping

Conjur: Justiça suspende construção de hidrelétrica entre os estados do Pará e do Mato Grosso

28 de março de 2012
Posted by evoweb2025
0 comments

Decisão judicial diz que local é sagrado, onde não se deve mexer “A construção desta hidrelétrica, afogando as cachoeiras de Sete Que...

27 mar

Clipping

Anoreg/BR questiona lei complementar pernambucana que reorganiza serviços notariais

27 de março de 2012
Posted by evoweb2025
0 comments

Segundo a Associação, por ter sido provocada pelo TJ estadual, a norma contraria o vício de iniciativa Caberá ao ministro Joaquim Bar...

27 mar

Clipping

STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país

27 de março de 2012
Posted by evoweb2025
0 comments

O Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja ele por utilidade pública ou por interesse social A reforma ag...

27 mar

Clipping

Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal

27 de março de 2012
Posted by evoweb2025
0 comments

Reportagem do jornal Estadão diz que a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidenci...

27 mar

Clipping

AGU: Advogados demonstram legalidade de ajuste na taxa de ocupação sobre imóveis em terrenos de marinha

27 de março de 2012
Posted by evoweb2025
0 comments

A decisão destacou que o STJ pacificou entendimento de que o aumento da taxa deve se dar com a atualização do valor venal do imóvel A...