Clipping – Página: 1164

29 mar

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STJ: Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem

29 de março de 2012
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Os devedores alegaram que a reintegração só poderia ocorrer após a realização dos leilões previstos no artigo 27 da Lei 9.514 Em caso...

29 mar

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Condomínio pode ser equiparado à microempresa

29 de março de 2012
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PLC prevê aplicação de tratamento diferenciado e vantagens legais relativas às normas tributárias, administrativas, trabalhistas e prev...

29 mar

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TJDFT: Certidão de arresto. Fiel depositário – nomeação – necessidade.

29 de março de 2012
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Registro de certidão de arresto depende de nomeação de fiel depositário. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ...

29 mar

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IRIB Responde – Sucessão provisória – registro – impossibilidade.

29 de março de 2012
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Sucessão provisória não tem ingresso no Registro Imobiliário. O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada ace...

28 mar

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CNJ: Programa ajuda a regularizar ocupações em cidade goiana

28 de março de 2012
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A ação envolve 59 áreas públicas que foram doadas pelo município a partir de 1994, por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal U...

28 mar

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Conjur: Justiça suspende construção de hidrelétrica entre os estados do Pará e do Mato Grosso

28 de março de 2012
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Decisão judicial diz que local é sagrado, onde não se deve mexer “A construção desta hidrelétrica, afogando as cachoeiras de Sete Que...

27 mar

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Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – assinatura – firma reconhecida.

27 de março de 2012
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Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer assinatura do confrontante com firma reconhecida. O Boletim Eletrônico d...

27 mar

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TJSC: Retificação de registro – aquisição de área – inadmissibilidade.

27 de março de 2012
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A retificação de registro busca adequar a inscrição registrária do imóvel às reais dimensões da propriedade, não podendo ser utilizada ...

27 mar

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Anoreg/BR questiona lei complementar pernambucana que reorganiza serviços notariais

27 de março de 2012
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Segundo a Associação, por ter sido provocada pelo TJ estadual, a norma contraria o vício de iniciativa Caberá ao ministro Joaquim Bar...

27 mar

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STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país

27 de março de 2012
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O Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja ele por utilidade pública ou por interesse social A reforma ag...