Clipping – Página: 1184

18 jan

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Projeto torna mais clara definição de doação no Código Civil

18 de janeiro de 2012
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Proposta deixa claro que doação não gera a transferência automática de bens O Projeto de Lei 2424/11, em análise na Câmara, altera o ...

18 jan

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Reintegração de posse em São José dos Campos: caso não compete à justiça federal

18 de janeiro de 2012
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Juiz afirma que a área em questão não é bem da União e que, portanto, não há qualquer interesse federal no caso O juiz federal Carlos...

17 jan

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Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011

17 de janeiro de 2012
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Já está em funcionamento novo motor de busca, que otimiza as pesquisas no site Ao longo de 2011, o portal www.irib.org.br recebeu um ...

17 jan

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TJSC: Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário

17 de janeiro de 2012
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O autor ajuizou a ação com o objetivo de restabelecer o fornecimento de água no imóvel de sua propriedade A 4ª Câmara de Direito Públ...

17 jan

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Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda

17 de janeiro de 2012
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STJ suspendeu decisão que impedia Companhia de entrar em área em processo de desapropriação O presidente do Superior Tribunal de Just...

17 jan

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TJMS empossa nesta terça (17) aprovados em concurso extrajudicial

17 de janeiro de 2012
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Serão empossados 21 aprovados no concurso de ingresso e dois no concurso de remoção Está marcada para as 9 horas desta terça-feira (1...

17 jan

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TJRN: Corregedoria regulamenta tempo de atendimento em cartórios

17 de janeiro de 2012
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As serventias extrajudiciais de todo o Estado ficam obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de 30 minutos A Corregedoria Ger...

17 jan

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Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora online

17 de janeiro de 2012
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Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal...

17 jan

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IRIB Responde – Condomínio – extinção – confusão.

17 de janeiro de 2012
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Confusão desfaz o condomínio especial, mas não necessariamente extingue o regime da propriedade horizontal. O Boletim Eletrônico do I...

17 jan

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TJSP: Testamento. Cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade – cancelamento.

17 de janeiro de 2012
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Gravames lesivos a interesses legítimos devem ter abrandamento em sua aplicação. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ...