Clipping – Página: 1189

19 dez

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AGU: Procuradoria evita venda irregular de lotes destinados a assentamento de trabalhadores rurais em João Pinheiro (MG)

19 de dezembro de 2011
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O domínio do imóvel é intransferível e inegociável, sendo que a transferência desta autorização a terceiros caracterizaria posse de má-...

19 dez

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TJ abre concurso para ingresso e remoção em Cartórios Extrajudiciais de SC

19 de dezembro de 2011
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São 198 delegações vagas, sendo que 2/3 delas serão preenchidas por concurso de provas e títulos pelos candidatos O Tribunal de Justi...

19 dez

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Câmara: Projeto que susta desapropriação de território quilombola é aprovado em comissão

19 de dezembro de 2011
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A área é constituída por propriedades de pequenos produtores, que detém há décadas o domínio e a posse dos imóveis A Comissão de Agri...

19 dez

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Câmara: Comissão rejeita desapropriação de terras com trabalho escravo ou psicotrópicos

19 de dezembro de 2011
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Pela proposta, a desapropriação ocorreria sem qualquer indenização ao proprietário e independentemente das demais sanções cabíveis A ...

16 dez

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STJ: Terceira Turma anula leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel

16 de dezembro de 2011
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O bem sofreu uma valorização de R$ 24 milhões em apenas um ano A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou leilão d...

16 dez

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TJSC: Após percorrer todo o Estado, CGJ considera selo digital implantado em SC

16 de dezembro de 2011
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O objetivo é garantir maior segurança nos mais de 20 milhões de documentos que são anualmente expedidos nos cartórios catarinenses Ap...

16 dez

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MT: assentamentos recebem licença ambiental

16 de dezembro de 2011
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A partir da expedição da Licença Prévia, o Incra conta com um prazo de três anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural O Incra em Mat...

16 dez

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TJPE: Governador sanciona lei que reorganiza serviços notariais e de registro do Estado

16 de dezembro de 2011
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A medida cria novos cartórios, além de extinguir, desmembrar, instituir e anexar serventias O governador de Pernambuco, Eduardo Campo...

16 dez

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TJMA: Decisão judicial determina permanência de famílias da comunidade Terra do Sol

16 de dezembro de 2011
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Moradores entraram com recurso contra sentença que ordenou a desocupação da área Decisão unânime da Terceira Câmara Cível do Tribunal...

16 dez

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TJMG: Provimento dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável

16 de dezembro de 2011
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Considera-se como união estável aquela formada por pessoas do mesmo sexo, desde que configurada na convivência pública Foi publicado ...