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17 nov

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STJ: Usucapião. Registro – ausência. Terra devoluta – presunção – inadmissibilidade.

17 de novembro de 2011
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Ausência de registro não induz a presunção de que o imóvel se inclui no rol de terras devolutas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

16 nov

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Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada

16 de novembro de 2011
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Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva Um grupo de 2...

16 nov

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Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal

16 de novembro de 2011
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Cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representan...

16 nov

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Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha

16 de novembro de 2011
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Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio O imóvel rural ...

11 nov

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Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família

11 de novembro de 2011
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A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade...

11 nov

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STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima

11 de novembro de 2011
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Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial A Quarta Turma do Superior Trib...

11 nov

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Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP

11 de novembro de 2011
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A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11 O senador Luiz Henrique da Silveira (PM...

10 nov

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Incra: Estado do Amapá adere à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida

10 de novembro de 2011
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A meta é construir oito mil unidades habitacionais em todo o estado Em reunião realizada nesta quarta-feira (9) em seu gabinete, o Mi...

10 nov

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Câmara: Comissão discute conflito entre indígenas e construtoras em Brasília

10 de novembro de 2011
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Os índios reivindicam um terreno que está em área urbana onde está sendo construído um novo bairro, o setor Noroeste A Comissão de Di...

10 nov

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Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades

10 de novembro de 2011
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Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana O i...