Clipping – Página: 1217

03 out

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Advogados públicos demonstram legalidade de licenciamento ambiental para obras do Porto de Novo Airão (AM)

3 de outubro de 2011
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Os advogados públicos afirmaram que o porto encontra-se totalmente concluído na parte do retroporto e 98% concluído na parte naval &n...

30 set

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Proprietário não pode ser responsabilizado por dívidas anteriores à aquisição de imóvel

30 de setembro de 2011
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Decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios O 2º Juizado da Fazenda Pública condenou a Caesb a indenizar u...

30 set

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Procuradorias garantem reintegração de posse ao Dnit de faixa da BR 365 em MG

30 de setembro de 2011
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A utilização indevida do local para plantações contraria a natureza jurídica da estrada que é um bem público A Advocacia-Geral da Uni...

29 set

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TJMA suspende lei que alterou limites de municípios de Lago da Pedra e Poção de Pedras

29 de setembro de 2011
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A medida cautelar assegura a suspensão dos efeitos da lei em caráter temporário, até julgamento final da Adin O Tribunal de Justiça d...

29 set

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza emissão de contas em nome do inquilino

29 de setembro de 2011
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Segundo o projeto de lei, proprietários de imóveis alugados podem transferir a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone A...

29 set

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CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira

29 de setembro de 2011
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A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental As mudanças no Código Florestal volt...

29 set

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É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias para possibilitar a anulação de alienação do imóvel

29 de setembro de 2011
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Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao pedido...

29 set

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Doação. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Incomunicabilidade.

29 de setembro de 2011
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Não há comunicabilidade de imóvel recebido por doação quando o regime matrimonial é o da comunhão parcial de bens. O Tribunal de Just...

29 set

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IRIB Responde: União estável – reconhecimento.

29 de setembro de 2011
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União estável deve ser levada ao Registro de Imóveis. A pergunta selecionada para esta edição do Boletim Eletrônico trata sobre o rec...

28 set

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Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares

28 de setembro de 2011
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A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional O Advogado-Geral da ...