Clipping – Página: 1241

28 jul

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CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum

28 de julho de 2011
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Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (CSM/SP) julgou,...

28 jul

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IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias

28 de julho de 2011
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Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador A questão selecionada para o Boletim Eletrônico de ...

28 jul

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TJMS: Fazendeiro de Bonito é condenado a cercar área de preservação

28 de julho de 2011
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Proprietário terá de cercar e isolar área de preservação permanente e de reserva legal Os desembargadores da 5ª Turma Cível deram pro...

27 jul

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TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão

27 de julho de 2011
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Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida É possível a a...

27 jul

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TJSP nega indenização a proprietário de imóvel em Ubatuba

27 de julho de 2011
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O homem alegava que havia sofrido perdas econômicas no período de dez anos em razão da poluição de um rio vizinho à sua propriedade &...

27 jul

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Senadores sugerem incentivos para reflorestamento em propriedade familiar

27 de julho de 2011
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Novo Código Florestal prevê a dispensa de reserva legal em pequenas propriedades, porém alguns senadores preferem outras opções A dis...

26 jul

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STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada

26 de julho de 2011
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Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos...

26 jul

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TRF4: Propriedades de loteamento em Joinville (SC) serão desconstituídas

26 de julho de 2011
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O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária A 3ª Turma do...

26 jul

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TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada

26 de julho de 2011
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A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento A 5ª Câmara de Direito Civil d...

26 jul

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Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR

26 de julho de 2011
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De acordo com o projeto de lei, a dedução valerá apenas se o contribuinte for proprietário de um único imóvel A Câmara dos Deputados ...