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30 jun

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Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos

30 de junho de 2011
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Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal Os poss...

29 jun

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AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas

29 de junho de 2011
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Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma A...

29 jun

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Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva

29 de junho de 2011
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Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) O prazo para proposição de ação por desapropriação indireta é c...

29 jun

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TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso

29 de junho de 2011
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Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público A Comissão do I Concurso P...

28 jun

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Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio

28 de junho de 2011
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Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vend...

28 jun

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Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho

28 de junho de 2011
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Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28) A subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o...

28 jun

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Procuradorias garantem à FUB reintegração de posse de trailer localizado na entrada do campus da Universidade de Brasília

28 de junho de 2011
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A responsável pelo imóvel não entregou os documentos solicitados pela autarquia A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça...

28 jun

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Código Florestal está no centro dos debates nesta semana

28 de junho de 2011
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A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência Nesta semana, os senadores também poderão vota...

27 jun

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STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho

27 de junho de 2011
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O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a part...

27 jun

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Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal

27 de junho de 2011
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Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada A Advocacia-Geral ...