Clipping – Página: 1259

19 maio

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MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal

19 de maio de 2011
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Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas ...

19 maio

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É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório

19 de maio de 2011
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Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de u...

19 maio

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Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por acessões e benfeitorias

19 de maio de 2011
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Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi...

18 maio

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AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União

18 de maio de 2011
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Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde ...

18 maio

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Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia

18 de maio de 2011
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Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juiz Gilmar...

17 maio

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Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

17 de maio de 2011
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A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora O condomínio não poss...

17 maio

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TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual

17 de maio de 2011
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Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente O Tribunal de Justiça de Santa Cata...

17 maio

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Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo

17 de maio de 2011
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A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon Em entrevista à imprensa em Salvador (BA), a ministra Eliana...

17 maio

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Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora

17 de maio de 2011
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Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que ...

17 maio

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Realidade fundiária brasileira está disponível na internet

17 de maio de 2011
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Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira O acervo...