Clipping – Página: 1262

09 maio

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MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento

9 de maio de 2011
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Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo Segundo matéria...

09 maio

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Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV

9 de maio de 2011
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Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), neg...

09 maio

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ARISP realiza encontro para discutir novas tecnologias

9 de maio de 2011
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Evento ocorrerá no dia 13 de maio em São Paulo A Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP) vai realiza...

06 maio

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É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

6 de maio de 2011
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Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda n...

06 maio

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MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10

6 de maio de 2011
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Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados A medida provisória (MP 514/10), que estabelece novas ...

06 maio

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Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva

6 de maio de 2011
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Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto Os ministros do Supremo Tribunal F...

05 maio

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STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal

5 de maio de 2011
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Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo O líder do Partido Verde (PV) na Câmara dos D...

05 maio

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“Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município”

5 de maio de 2011
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Assim entende o Tribunal Regional Federal 1ª Região. Decisão é sobre Linha Média das Enchentes do Rio Poti (PI) Município de Teresina...

05 maio

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Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente

5 de maio de 2011
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STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica A valorização não é compensável da indenizaçã...

04 maio

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MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União

4 de maio de 2011
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Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes Em decisão sobre conflito negativo de atribuições ocorrido no Estado de ...