Clipping – Página: 247

07 abr

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Clipping – Migalhas – STJ mantém penhora de bens móveis que ultrapassam necessidades comuns

7 de abril de 2020
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Decisão é do ministro Moura Ribeiro. O ministro Moura Ribeiro, do STJ, manteve decisão que deferiu penhora de bens móveis que ultrapa...

06 abr

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CNJ – População pode se inscrever em cursos oferecidos pelo CNJ

6 de abril de 2020
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Durante o período de isolamento social, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD) do Conselho N...

06 abr

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Clipping – Conjur – PL do Direito Privado protege locatário, mas pode prejudicar locador

6 de abril de 2020
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Aprovado pelo Senado nesta sexta-feira (3/4), o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente regras do Direito Privado enqua...

06 abr

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Artigo – Conjur – Direitos fundamentais em tempos de pandemia II: estado de calamidade e Justiça – Por Ingo Wolfgang Sarlet e Hermes Zaneti Junior

6 de abril de 2020
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O desastre causado pela crise sanitária, econômica e social em curso diante da disseminação do assim designado coronavírus tem impactad...

06 abr

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Clipping – Correio do Povo – Especialistas defendem negociação entre proprietário e inquilino em meio à pandemia

6 de abril de 2020
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Para aqueles que foram afetados pela crise gerada pelo coronavírus, o diálogo é a melhor solução nos casos em que os recursos diminuíra...

06 abr

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Clipping – Jornal Contábil – Covid 19: o que muda nos Contratos de Locação Comercial

6 de abril de 2020
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Em época de pandemia, é possível a renegociação dos contratos de locação comercial? Com o atual cenário de pandemia mundial em decorr...

03 abr

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Clipping – Jota – PL de Toffoli prevê adiamento da LGPD e suspensão de regras anticoncorrenciais

3 de abril de 2020
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Projeto define regime jurídico emergencial, alterando regras sobre Direito do Consumidor Projeto define regime jurídico emergencial, ...

03 abr

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Clipping – Contabeis – LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pode ser prorrogada

3 de abril de 2020
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Dois projetos de Lei que pretendem prorrogar a LGPD em 18 meses seguem em tramitação no Congresso. Dois projetos de Lei que pretendem...

01 abr

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Clipping – Conjur – Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia

1 de abril de 2020
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Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado e suspen...

01 abr

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Clipping – G1 – Cartórios de PE devem funcionar todos os dias durante pandemia, diz Corregedoria-Geral de Justiça

1 de abril de 2020
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Emissão de certidões de nascimento e óbito, realização de casamentos por teleconferência e outros serviços estão mantidos em todas as r...