Clipping – Página: 255

11 mar

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Clipping – Migalhas – Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários

11 de março de 2020
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Não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação celebrado com empresa do ram...

11 mar

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Clipping – Conjur – Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ

11 de março de 2020
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O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patr...

11 mar

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Senado – União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem

11 de março de 2020
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A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natura...

11 mar

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Câmara dos Deputados – Comissão da MP da regularização fundiária pode votar parecer nesta tarde

11 de março de 2020
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A comissão mista destinada a analisar a MP 910/19, medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de i...

11 mar

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STJ – Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma

11 de março de 2020
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os loca...

11 mar

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Clipping – Agência Brasil – Índice da Construção Civil teve alta de 0,25% em fevereiro

11 de março de 2020
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O Índice Nacional da Construção Civil teve uma alta de 0,25%, em fevereiro. O Índice Nacional da Construção Civil teve uma alta de 0,...

10 mar

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Câmara – Comissão da MP da regularização fundiária pode votar relatório hoje

10 de março de 2020
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A comissão mista destinada a analisar a MP 910/19, medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de i...

10 mar

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Clipping – Migalhas – TJ/GO autoriza penhora on-line antes impedida por receio da lei de abuso de autoridade

10 de março de 2020
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Para desembargador Diácono Delintro Belo de Almeida Filho, embora o BacenJud seja invasivo às partes, ele traz resultados mais eficazes...

10 mar

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STJ – Penhora de bens alienados é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

10 de março de 2020
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na página da Pesquisa Pronta. ...

09 mar

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Artigo – Conjur – O princípio da boa-fé na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Eduardo Tomasevicius Filho

9 de março de 2020
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A proteção de dados pessoais no Brasil tornou-se um dos assuntos que mais têm despertado interesse da comunidade jurídica, e, quiçá, da...