Clipping – Página: 414

27 nov

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STJ: Salário de fiadores não pode ter parte penhorada para quitação de aluguel

27 de novembro de 2018
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Para 4ª turma, impenhorabilidade dos vencimentos tem caráter absoluto, exceto em prestações alimentícias A Quarta Turma do Superior T...

27 nov

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Clipping – Migalhas – TJ/SP não vê parâmetro razoável e reforma decisão que decretou indisponibilidade de bens

27 de novembro de 2018
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A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP proveu agravo e reformou tutela de urgência que decretava a indisponibilidade de bens de uma e...

27 nov

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Clipping – Migalhas – STJ: Locatário deve aluguel do término do contrato até desocupação mesmo extinta ação renovatória

27 de novembro de 2018
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Decisão é da 3ª turma do STJ A 3ª turma do STJ decidiu que é possível determinar ao locatário o pagamento dos aluguéis vencidos, na p...

27 nov

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TJ/AC: Rio Branco (AC) tem o primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial

27 de novembro de 2018
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Usucapião é o direito que um indivíduo tem sobre a posse de uma propriedade pelo uso prolongado e contínuo A entrega simbólica do pri...

27 nov

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Anoreg-CE: Central de Registro Imobiliário tem novo acesso para teste

27 de novembro de 2018
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De volta ao ar o sistema de homologação da Central de Registro Imobiliário tem novo endereço para acesso De volta ao ar o sistema de ...

27 nov

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Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre publica seu Manual de Serviços

27 de novembro de 2018
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O Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre publicou, nesta semana, o Manual de Serviços Registrais, disponível para consulta on-l...

26 nov

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TRF4: Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião

26 de novembro de 2018
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financia...

26 nov

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Câmara: Comissão aprova prioridades para leilão de imóvel de baixa renda do Minha Casa Minha Vida

26 de novembro de 2018
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou parecer do deputado Angelim (PT-AC) ao Projeto de Lei 8597/17, que determina que as pessoa...

26 nov

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Clipping – Conjur – Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4

26 de novembro de 2018
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A não titularidade do financiamento pelo qual um imóvel foi comprado, não tira os direitos do morador sobre o bem A não titularidade ...

26 nov

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Clipping – Conjur – STJ não admite amicus curiae em ação sobre posse do Palácio da Guanabara (RJ)

26 de novembro de 2018
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O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de ingresso do Instituto Cultural D. Isabel I A Reden...