Clipping – Página: 569

23 ago

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STJ: Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

23 de agosto de 2017
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Tribunal Superior reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento Por unanimidade de votos, a Quar...

18 ago

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Câmara dos Deputados: aprovada dispensa de assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais

18 de agosto de 2017
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Proposta aprovada na CCJ modifica a Lei 6.015/73 e seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da C...

18 ago

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Conjur: STJ divulga 15 teses da corte sobre o Sistema Financeiro de Habitação

18 de agosto de 2017
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As teses foram reunidas pela corte e estão disponíveis na ferramenta Jurisprudência em Teses, que apresenta diversos entendimentos da c...

18 ago

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Convênio entre cartórios e Prefeitura de Curitiba facilita acesso a dados imobiliários

18 de agosto de 2017
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Acordo tem duração de cinco anos e auxilia a Prefeitura de Curitiba na gestão das informações sobre imóveis na capital Em reunião com...

18 ago

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Impenhorabilidade de propriedade rural familiar é tema de repercussão geral

18 de agosto de 2017
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Impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à famí...

17 ago

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Governo vai reduzir em até 60% valor das multas por crimes ambientais, diz ministro do Meio Ambiente

17 de agosto de 2017
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Decreto vai permitir redução de até 60% no valor das multas por crimes ambientais.Os valores restantes devidos poderão ser pagos na for...

17 ago

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TJPA: Corregedorias implantam Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico

17 de agosto de 2017
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Provimento será assinado nesta sexta-feira, 18. O sistema será operacionalizado pela utilização da Central Eletrônica de Registro de Im...

17 ago

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Processo de regularização fundiária beneficia moradores de áreas urbanas e rurais

17 de agosto de 2017
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Governo estima que, na zona rural, a regularização vai garantir 460 mil títulos a agricultores familiares até 2018. Nas cidades, mais d...

17 ago

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STF decide que Mato Grosso não tem direito a indenização por demarcação de terras indígenas

17 de agosto de 2017
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O relator, ministro Marco Aurélio, assentou que o estado não deve ser indenizado, pois as terras não eram de titularidade do Mato Gross...

15 ago

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CNJ: Em um ano, mais de 1 milhão de documentos foram apostilados

15 de agosto de 2017
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O procedimento tornou mais ágil e simples a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os países signatários do acordo e trouxe...