Clipping – Página: 570

15 ago

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TST: Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil

15 de agosto de 2017
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O imóvel foi reconhecido como bem de família e, portanto, impenhorável, nos termos da Lei n. 8.009/1990. Segundo o TRT da 9ª Região, a ...

14 ago

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova ampliação de prazo para regularização fundiária na Amazônia Legal

14 de agosto de 2017
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A proposta aumenta de três para cinco anos o prazo previsto na Lei n. 11.952/09, que institui o Programa Terra Legal, para a regulariza...

11 ago

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G1: Lei n. 13.465/2017 põe fim a metade das áreas de terreno de marinha em Vitória/ES

11 de agosto de 2017
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Aprovada em julho, ela vai beneficiar moradores de 20 bairros. Proprietários vão receber a posse plena, ou seja, passam a ser donos de ...

11 ago

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Anoreg/BR empossa nova Diretoria em jantar na Capital Federal

11 de agosto de 2017
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Cláudio Marçal Freire é o novo presidente da Associação. O evento contou com a presença de autoridades dos três Poderes da República, a...

11 ago

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STJ: Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação

11 de agosto de 2017
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Ao rejeitar recurso que pretendia anular um testamento por ter deixado de reconhecer a existência de um neto, a ministra Nancy Andrighi...

09 ago

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STJ: Seções decidem afetação de repetitivos sobre aposentadoria, usucapião e benefícios penais

9 de agosto de 2017
Posted by evoweb2025
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As propostas de afetação envolvem questões como acréscimos em aposentadorias, usucapião por tempo de permanência no imóvel e contagem d...

08 ago

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STJ: Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes

8 de agosto de 2017
Posted by evoweb2025
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A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ ao negar recurso dos donos de um terreno contra acórdão do TJRJ que reconheceu sua legi...

03 ago

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Diário Oficial publica Instrução Normativa que simplifica cadastro de imóveis rurais

3 de agosto de 2017
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A medida estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurai...

02 ago

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Incra e Receita Federal simplificam cadastro de imóveis rurais

2 de agosto de 2017
Posted by evoweb2025
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A medida faz parte da agenda de simplificação, produtividade e desburocratização de imóveis rurais, lançada em dezembro de 2016 pelo go...

20 jul

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TRF1: Reintegração de posse de imóvel de programa de moradia popular deve ser precedida de notificação ao arrendatário

20 de julho de 2017
Posted by evoweb2025
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Decisão se aplica a imóvel vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), promovido pelo Ministério das Cidades e criado para...