Clipping – Página: 589

15 dez

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TJRO proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira

15 de dezembro de 2016
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Ocorreu uma ocupação desordenada na margem esquerda do rio, que instituiu assentamentos para comercialização, especulação imobiliária, ...

15 dez

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Carta de Arrematação. Usufruto – vigência

15 de dezembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do ...

15 dez

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CSM/SP: Doação – Município para União. Escritura Pública – necessidade

15 de dezembro de 2016
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O registro da doação de imóvel do Município para a União depende de escritura pública e do pagamento dos respectivos emolumentos O Co...

15 dez

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TRF1 anula sentença que concedia área de reforma agrária a fazendeiros no Pará

15 de dezembro de 2016
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A área se encontra na região da BR 163 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu parecer do Ministério Público Federal ...

15 dez

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TJPA obtém registro imobiliário do prédio sede

15 de dezembro de 2016
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O prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, antigo Colégio Estadual Lauro Sodré, passou a ter registro imobiliário. No últi...

15 dez

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MPF determina conclusão de trabalhos que podem dar início à demarcação de mais duas terras indígenas no Pará

15 de dezembro de 2016
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Prazo para finalização de levantamentos em Santa Maria do Pará é de 90 dias A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nac...

15 dez

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Senado suspende norma que demarcava terrenos de marinha

15 de dezembro de 2016
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O decreto legislativo seguiu para promulgação imediata O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (14/12) um decreto legislativo...

14 dez

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Lei de regularização fundiária precisa de revisão

14 de dezembro de 2016
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Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub Ao instituir um inovador procedimen...

14 dez

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“Corregedoria Nacional de Justiça – Organização e Procedimentos” por Nancy Andrighi

14 de dezembro de 2016
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Associados ao IRIB contam com 20% de desconto na obra, que traz resoluções e provimentos atualizados O IRIB fechou parceria com o Gru...

14 dez

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AGU defende no Supremo expropriação de imóvel utilizado para cultivo de drogas

14 de dezembro de 2016
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O MPF postula que a medida seja aplicada apenas quando ficar comprovado dolo do proprietário do terreno O imóvel utilizado para culti...