Clipping – Página: 600

25 nov

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TJMA condenado município a recuperar e manter áreas públicas do Loteamento Bequimão

25 de novembro de 2016
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A sentença proferida é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Uma sentenç...

25 nov

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TJRN: Idema deve se abster de conceder licenças para obras na faixa de proteção ambiental do rio Pitimbu

25 de novembro de 2016
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A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Estadual por meio de Ação Civil Pública A juíza Francimar Dias Araújo, da 2ª ...

25 nov

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TRF4: Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente

25 de novembro de 2016
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O Tribunal negou pedido de um morador de Caxias do Sul/RS acionado em uma execução fiscal movida pela Caixa Econômica Federal Box em ...

24 nov

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STJ: Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

24 de novembro de 2016
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O entendimento da Segunda Turma foi formado após analisar um recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão favorável obtida ...

24 nov

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“Os cartórios têm uma capilaridade extraordinária em todo o Brasil”, por Ricardo Lewandowski

24 de novembro de 2016
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Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ, destaca a confiabilidade e modernização dos cartórios brasileiros na delegação de uma ...

24 nov

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Comissão auxiliará grupo de compilação das resoluções do CNJ

24 de novembro de 2016
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O objetivo da medida da Comissão de Eficiência, aprovada, é subsidiar o grupo de trabalho instituído em outubro passado, pela Portaria ...

24 nov

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TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 1º/12/2016

24 de novembro de 2016
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O selo é um instrumento de fiscalização da prática dos atos notariais e de registro, importante para a proteção dos interesses dos usuá...

24 nov

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TJCE: Porto Freire deve indenizar advogado por atraso na entrega de imóvel

24 de novembro de 2016
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A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do ...

24 nov

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TRF4: Beach clubs seguem em Jurerê Internacional até o julgamento em segunda instância

24 de novembro de 2016
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Segundo o relator do caso, deve ser suspensa a execução da sentença para evitar dano irreparável à parte A 3ª Turma do Tribunal Regio...

24 nov

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CSM/SP: Compra e venda – escritura pública. Imóvel rural. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva

24 de novembro de 2016
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É necessário o prévio georreferenciamento do imóvel rural para o registro de escritura pública de compra e venda O Conselho Superior ...