Clipping – Página: 618

19 out

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STF: Questionada lei que torna região do Porto de Aratu/BA Área de Preservação Ambiental

19 de outubro de 2016
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O governador da Bahia ajuizou a ADPF 423 argumentando, que a lei municipal jamais poderia qualificar o local como balneário e restringi...

19 out

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Comissão da Câmara dos Deputados discute a situação de populações de terrenos ocupados em Minas Gerais

19 de outubro de 2016
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De acordo com o parlamentar que propôs o debate, cidadãos em situação de vulnerabilidade, que ocupam terrenos e prédios urbanos ociosos...

19 out

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Últimos dias de inscrição para o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário

19 de outubro de 2016
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Sexta-feira, 21/10, é o último dia para se inscrever pelo portal do IRIB. O evento acontece nos dias 27 e 28 de outubro, em Florianópol...

19 out

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IRIB publica o volume nº 80 da Revista de Direito Imobiliário – RDI

19 de outubro de 2016
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A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional, além de jurisprudências do STJ e do TJSP A edição nº 80 da Revista d...

19 out

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Condomínio de lotes de terreno

19 de outubro de 2016
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Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub É admitida a instituição de condomí...

19 out

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MPF/AC denuncia fazendeiro que adulterou documentos para escapar da reforma agrária

19 de outubro de 2016
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Pecuarista usou notas fiscais falsas para “esquentar” terras improdutivas O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com aç...

19 out

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TRF4 determina devolução de imóvel do Minha Casa Minha Vida por desvio de finalidade

19 de outubro de 2016
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A decisão destacou que as residências adquiridas pelo programa são destinadas unicamente à moradia dos compradores e de suas famílias ...

19 out

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TCU ajudará Comissão de Meio Ambiente a avaliar prevenção do desmatamento na Amazônia

19 de outubro de 2016
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Entre as ações previstas está a solicitação, ao Tribunal de Contas da União, de auditorias para avaliar o alcance das metas propostas p...

18 out

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AGU assegura interdição de imóvel erguido em área de preservação do Rio Caiapó

18 de outubro de 2016
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A obra foi embarga em novembro de 2007, quando fiscais do Ibama constaram que a casa de alvenaria estava dentro dos limites da APP, na ...

18 out

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MPF/AP quer resgate do acervo de três municípios

18 de outubro de 2016
Posted by evoweb2025
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Patrimônios foram impactados pelas obras de pavimentação da Rodovia AP-070, de construção da Ponte Binacional e durante atividades mine...