Clipping – Página: 619

18 out

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JFSP designa audiência de conciliação sobre invasão em área de assentamento

18 de outubro de 2016
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As primeiras ocupações de uma área que havia sido desapropriada para a implantação da reserva legal do Assentamento Cafeeira, no municí...

18 out

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AGU: Guarda de bem penhorado não pode ser atribuída a procurador federal

18 de outubro de 2016
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A Advocacia demonstrou em recurso interposto no TRF1 contra decisão de primeira instância que obrigadou o procurador-chefe da PF/TO a a...

18 out

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Comissão da Câmara dos Deputados discute com comunidade extinção de terrenos de marinha

18 de outubro de 2016
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A proposta original extingue os terrenos de marinha. Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados pr...

18 out

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STJ: Arquidiocese de Brasília pode responder por custo de obra que não contratou

18 de outubro de 2016
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A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Mitra ...

18 out

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CSM/SP: Contrato de locação. Alienação fiduciária. Fiduciante – mora – intimação. Tempus regit actum.

18 de outubro de 2016
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Não é possível o registro de contrato de locação celebrado pelo fiduciante quando houver prenotado pedido de intimação para purgação da...

18 out

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Carta de Arrematação. Imóvel hipotecado.

18 de outubro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação em matrícula de imóvel gravado com hipoteca. Nesta edição do Bole...

17 out

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CGJ-RJ lança sistema pioneiro no país: a certidão eletrônica extrajudicial

17 de outubro de 2016
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Com o sistema, traslados de atos notariais, certidões de títulos e documentos, lavratura de escrituras públicas e quaisquer outros docu...

17 out

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Demarcação de territórios quilombolas no Marajó/PA tem processos parados por até 13 anos

17 de outubro de 2016
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Informação foi enviada pelo Incra em resposta a ação do MPF, que agora pede urgência na conclusão dos procedimentos O Ministério Públ...

17 out

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TRF4 nega reintegração de posse de área invadida em Guaporé/RS

17 de outubro de 2016
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A América Latina Logística fez um pedido de reintegração de posse de uma área, onde foram construídas casas de forma irregular O Trib...

17 out

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Advocacia-Geral evita pagamento indevido de aposentadoria para proprietário de terras

17 de outubro de 2016
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A atuação ocorreu após o proprietário dos bens ajuizar ação na Justiça Federal de Silvânia/GO pleiteando o benefício A Advocacia-Gera...