Clipping – Página: 622

07 out

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STJ reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho

7 de outubro de 2016
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O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à passagem de água entre imóveis ...

07 out

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MPF apresenta sugestões ao substitutivo do projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental

7 de outubro de 2016
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O texto destaca, entre outras preocupações, a necessidade de diálogo com a sociedade civil para buscar novas percepções e opiniões sobr...

07 out

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CGJ-AP e servidores do TJGO apresentam aos cartórios extrajudiciais o programa de implantação do selo eletrônico

7 de outubro de 2016
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O sistema do selo eletrônico facilitará ainda mais a integração com os cartórios e o fluxo das rotinas. Além da autenticidade, ele vinc...

06 out

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STJ suspende ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular

6 de outubro de 2016
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A suspensão vale até que a Primeira Seção do Tribunal julgue recurso repetitivo sobre o tema e defina a tese a ser aplicada aos process...

06 out

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MPF/MA propõe ações contra fazendeiros que prejudicaram a Reserva do Gurupi

6 de outubro de 2016
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Justiça já concedeu liminar em três casos, determinando a suspensão das atividades ilegais O Ministério Público Federal no Maranhão (...

06 out

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ICMBio: Extrativistas ganham título de terra no Amazonas

6 de outubro de 2016
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Entrega da Concessão de Direito Real de Uso foi feita pelo ICMBio. Além de três Resex federais, foram contempladas 8 UCs estaduais, ben...

06 out

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STJ: Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida

6 de outubro de 2016
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A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Segunda Seção do Tribunal julgue o R...

06 out

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Para MPF, Aeroclube de Bauru/SP não tem direito à propriedade da área que ocupa

6 de outubro de 2016
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Clube está em gleba de 302 mil m², avaliada em mais de R$ 400 milhões, e reivindica a usucapião da área; para o MPF houve litigância de...

06 out

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AGU assegura retomada das perícias agrárias

6 de outubro de 2016
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A atividade estava paralisada desde que o SINDPFA obteve liminar suspendendo os serviços até que o Incra providenciasse equipamentos de...

06 out

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TJRS: Penhora – promitente comprador – impossibilidade. Imóvel em nome de terceiro. Continuidade

6 de outubro de 2016
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1. O contrato de promessa de compra e venda não é documento hábil para provar a propriedade, que somente se efetiva por meio de escritu...