Clipping – Página: 627

22 set

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CSM/SP: Promessa de compra e venda – cancelamento judicial. Promitente comprador – inadimplemento contratual. Valor – restituição

22 de setembro de 2016
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Cancelado judicialmente o registro do contrato de promessa de compra e venda por inadimplemento contratual do promitente comprador e nã...

22 set

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Usucapião extrajudicial. Área urbana. Fração mínima de parcelamento

22 de setembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da usucapião...

22 set

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STJ reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora

22 de setembro de 2016
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A 3ª turma reformou decisão do TJSP, que havia admitido a penhora de uma casa no condomínio Praia das Caravelas, no município de Búzios...

22 set

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AGU: Derrubada liminar que autorizava exploração de área desmatada da Floresta Amazônica

22 de setembro de 2016
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A Justiça entendeu que o Ibama, com a edição do novo Código Florestal, deveria conceder prazo para solução das irregularidades antes de...

22 set

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Câmara dos Deputados: Projeto altera quórum de condôminos para reforma de fachada de imóvel

22 de setembro de 2016
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O PL 5645/16 determina ainda que no caso de apartamentos, a fachada poderá ser mudada com a concordância de ¾ dos condôminos O propr...

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Câmara dos Deputados: Desenvolvimento Urbano aprova pena maior para grilagem de terras da União

22 de setembro de 2016
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Conforme o texto, a pena passa a ser reclusão de quatro a oito anos A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que aumenta...

22 set

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CNJ amplia e difunde uso dos sistemas de pesquisas patrimoniais

22 de setembro de 2016
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Sete sistemas estão à disposição dos magistrados: Bacenjud, Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, Infojud, Infoseg, Rena...

22 set

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Câmara dos Deputados aprova proibição de Incra parcelar solo para núcleos urbanos

22 de setembro de 2016
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O PL 3637/2015 dispõe que a União não pode aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado a áreas urbanas, cuja competência é...

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Comissão da Câmara dos Deputados rejeita incluir técnico agrícola em programa habitacional

22 de setembro de 2016
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O Programa Nacional de Habitação Rural concede subsídios, com recursos do orçamento, a trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e d...

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Câmara dos Deputados aprova incentivo a proprietário rural por reposição florestal

22 de setembro de 2016
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A Comissão de Agricultura irá conceder incentivos fiscais e financeiros, que promovam proteção e recuperação de nascentes e demais recu...