Clipping – Página: 629

20 set

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova permanência de imóvel à margem de rodovia, ferrovia e duto

20 de setembro de 2016
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A regra vale apenas para edificações erguidas antes da construção de ferrovias e rodovias A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câm...

20 set

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MPF/TO media acordo entre Comunidade Mumbuca e Parque Estadual do Jalapão

20 de setembro de 2016
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Termo de Compromisso visa compatibilizar as atividades tradicionais da Comunidade com a necessidade de preservação ambiental do Parque ...

20 set

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TRF3 decreta indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa

20 de setembro de 2016
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Para desembargador, o eventual caráter de bem de família não obsta a determinação de sua indisponibilidade, uma vez que não se trata de...

20 set

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Câmara dos Deputados amplia prazo para quitar crédito rural obtido por meio de fundos de financiamento

20 de setembro de 2016
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O PL 3838/15 prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para a liquidação de operações de crédito rural com recursos dos Fundos Consti...

20 set

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TRF1 suspende demolição de barracas de praia em Porto Seguro/BA

20 de setembro de 2016
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A decisão entendeu que a sentença da Vara única de Eunápolis/BA, determinando a demolição das barracas de praia, levará à perda do obje...

20 set

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TJRS: Hipoteca – perempção. Prazo fatal. Registro – cancelamento. Reconhecimento pelo credor ou ordem judicial – desnecessidade

20 de setembro de 2016
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“Transcorrido o prazo fatal, a hipoteca extingue-se de pleno direito, sem necessidade de reconhecimento pelo credor ou de ordem judicia...

20 set

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Alienação fiduciária – devedor fiduciante – intimação. Prazo – contagem.

20 de setembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante. Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da ...

19 set

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G1: Saiba a importância da emissão da escritura na compra de um imóvel

19 de setembro de 2016
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Advogado diz que escritura concede a garantia de proprietário do imóvel. Muitas pessoas acabam não registrando as propriedades que adqu...

19 set

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STJ: Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante

19 de setembro de 2016
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O Tribunal julgou recurso especial, que declarou a ilegitimidade ativa da instituição financeira em ação de cobrança de taxa de ocupaçã...

19 set

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Senado: Área de Livre Comércio de Macapá e Santana pode abranger municípios fronteiriços

19 de setembro de 2016
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O PLS 25/2016 propõe a inclusão dos municípios amapaenses de Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubau, Cutia e Amapá à Área de Li...