Clipping – Página: 631

16 set

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TJSC: Mulher consegue reintegração de posse para reaver imóvel ocupado pelo ex-namorado

16 de setembro de 2016
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Conforme os autos, o namorado ingressou uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com o intuito de forçar a partilha da...

16 set

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Incra: Pagamento da taxa de serviço do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

16 de setembro de 2016
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A data limite para quitação da taxa do CCIR é 27 de setembro de 2016 Comunicamos que a taxa de serviço do Certificado de Cadastro de ...

16 set

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Câmara dos Deputados: Publicada lei que prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

16 de setembro de 2016
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O prazo original era maio de 2017 e foi estendido para dezembro de 2017 O prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades...

15 set

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TJRS: Divisão e extinção de condomínio. Parcelamento do solo urbano. Planta – aprovação

15 de setembro de 2016
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Deve ser exigida planta aprovada pelo ente municipal para o registro de escritura pública de divisão e extinção de condomínio, observan...

15 set

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Usucapião extrajudicial. Procuração – formalização

15 de setembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da usucapião...

15 set

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STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC

15 de setembro de 2016
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A criação da unidade foi mais um passo do Tribunal para se adequar às inovações legislativas, que prometem aumentar a segurança jurídic...

15 set

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Incra solicita atuar como amicus curiae no STF para manter legislação ambiental de assentamentos

15 de setembro de 2016
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A petição feita ao Supremo visa defender o rito já consolidado por lei para a regularização ambiental em áreas destinadas ao Programa N...

15 set

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TRF1: Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos

15 de setembro de 2016
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A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A Quarta Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação ...

15 set

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Incra disponibiliza na internet dados da reforma agrária

15 de setembro de 2016
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A página eletrônica contém informações sobre: área, número de assentados, tipos de projetos da reforma agrária, município e estado de l...

15 set

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STJ mantém processo de demarcação de terra indígena no Sul da Bahia

15 de setembro de 2016
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A reserva indígena Tupinambá está localizada nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justi...