Clipping – Página: 633

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STJ: Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

13 de setembro de 2016
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A Quarta Turma negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empr...

13 set

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Tribunal de Justiça adota novas regras para usucapião no Piauí

13 de setembro de 2016
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Novas regras permitem fazer registro de imóveis no próprio cartório. Medida visa agilizar a regularização fundiária nas zonas urbana e ...

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TRF4: Caixa terá que quitar financiamento de imóvel após suicídio da proprietária

13 de setembro de 2016
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O processo foi julgado procedente pela Justiça Federal de Porto Alegre levando a Caixa a recorrer contra a sentença. No entanto, a deci...

13 set

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TRF1 absolve denunciado de crime de desmatamento cometido por estado de necessidade

13 de setembro de 2016
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A decisão unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A Terceira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade...

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TJSC obriga imobiliária a entregar escritura de área em favor de partido político

13 de setembro de 2016
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O Tribunal considerou legal a transação imobiliária havida entre um partido político e a proprietária de dois terrenos em loteamento em...

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TJGO: Sistema Controle da Corregedoria apresenta funcionalidades para extrajudicial

13 de setembro de 2016
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A nova ferramenta vai proporcionar aos assessores correicionais um panorama mais rápido sobre a situação das serventias e como está sen...

13 set

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CSM/SP: Compromisso de Compra e Venda – instrumento particular. CND – dispensa

13 de setembro de 2016
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O registro de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda independe de apresentação de CND O Conselho Superior de Magistr...

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Patrimônio de Afetação – cancelamento. Averbação de construção

13 de setembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca do Patrimônio de Afetação Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do Patrimônio...

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Receita Federal disciplina forma de disponibilizar dados não protegidos por sigilo fiscal

13 de setembro de 2016
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Portaria RFB nº 1384 estabelece quais sistemas poderão ter seus dados compartilhados A Receita Federal publicou hoje, no Diário Ofici...

13 set

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Comissão da Câmara dos Deputados sobre isenção de IPTU de imóveis alugados por igrejas pode ser instalada hoje

13 de setembro de 2016
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A PEC 200/16 isenta do pagamento do IPTU os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos Está marcada para as 1...