Clipping – Página: 668

06 jul

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Câmara dos Deputados: Debatedores defendem extinção dos terrenos de marinha

6 de julho de 2016
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Em audiência na comissão especial que analisa o assunto, participantes criticaram o texto alternativo apresentado pelo relator à PEC qu...

06 jul

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TRT4: Bens de autarquia paraguaia podem ser penhorados por meio de carta rogatória, decide SEEx

6 de julho de 2016
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A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande havia indeferido o pedido de uma reclamante para que a autarquia tivesse bens penhorados no territó...

06 jul

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TJDFT rejeita ação contra decreto que regulamenta ocupação de Orla do Lago Paranoá

6 de julho de 2016
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O Decreto Distrital nº 36.389 dispõe sobre o uso e a ocupação do Lago Paranoá, de sua APP e entorno, e dá outras providências O Conse...

06 jul

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TRF4 confirma reintegração de posse de terras invadidas por indígenas no PR

6 de julho de 2016
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No fim de 2016, a área foi invadida por indígenas que alegavam ser donos do local. Em março, policiais federais e militares cumpriram a...

05 jul

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Construtora é condenada por atraso em obras do Programa Minha Casa Minha Vida

5 de julho de 2016
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Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Um casal de Londrina (PR) que financiou um imóvel pelo Programa Minha Casa Minha ...

05 jul

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Incra/PI faz regularização fundiária de 170 áreas no município de Colônia do Piauí

5 de julho de 2016
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A proposta é regularizar e georreferenciar, por meio do acordo de cooperação técnica entre Incra e Interpi, imóveis pertencentes ao pat...

05 jul

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Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora

5 de julho de 2016
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O recurso aceito pelos ministros reconheceu o direito de credores no sentido de executar o bem dado como garantia em um contrato de com...

05 jul

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CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário. Garantia pignoratícia – prazo indissociável. Legalidade

5 de julho de 2016
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O prazo da garantia pignoratícia é indissociável do prazo da Cédula de Crédito Bancário, sujeitando-se à disciplina do Código Civil ace...

05 jul

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Pacto comissório – cancelamento

5 de julho de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento de pacto comissório Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do ...

04 jul

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Câmara dos Deputados: Audiência discute norma para registro de imóveis na fronteira

4 de julho de 2016
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública na próxima terça-feira (5/7) sobre...