Clipping – Página: 670

30 jun

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Comissão da Câmara dos Deputados proíbe venda de imóveis históricos de instituições religiosas

30 de junho de 2016
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Segundo a proposta, a alienação poderá acarretar o fim do benefício fiscal. Pela legislação, igrejas e templos têm direito a, por exemp...

30 jun

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STJ: Justiça do DF é responsável por ação sobre obras na orla do lago de Brasília

30 de junho de 2016
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Na decisão, o ministro salientou que a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF foi responsável pela sentença ju...

30 jun

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TRF4 confirma usucapião de casal que morava há mais de 60 anos em área vizinha à Lagoa do Peixe

30 de junho de 2016
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O Tribunal negou o recurso impetrado pela União e pelo Ibama que pedia a titularidade pública do imóvel por este fazer divisa com o Par...

30 jun

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TRF3 realiza audiências de conciliação entre lideranças indígenas e fazendeiros

30 de junho de 2016
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Encontro teve como objetivo buscar acordo para delimitação das terras ocupadas pela comunidade indígena Taquarta A 1ª Vara Federal de...

30 jun

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Juiz Federal Fabrício Bittencourt (CNJ) comenta sobre o apostilamento em entrevista realizada no “VII Fórum de Integração Jurídica”

30 de junho de 2016
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Cartórios das capitais serão os primeiros a oferecer esse serviço a partir de 14 de agosto de 2016 O Juiz Federal do Conselho Naciona...

30 jun

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TJRN: Construtora é condenada a pagar aluguéis de casal até a entrega de imóvel

30 de junho de 2016
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Nos autos processuais, o casal informou que firmou com a empresa contrato de Promessa de Construção, para a execução de obra de edifica...

30 jun

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CSM/SP: Compra e venda. Imóvel em terreno de marinha – CAT – necessidade. Indisponibilidade de bens. Penhora

30 de junho de 2016
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1. O registro de escritura de compra e venda de imóvel em terreno de marinha depende da apresentação de certidão expedida pela SPU. 2. ...

30 jun

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Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – 2º grau. Credor preexistente – anuência

30 de junho de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da anuência do credor preexistente para o registro de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em segund...

29 jun

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AGU: União pode doar bens para estados e municípios até três meses antes de eleições

29 de junho de 2016
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Orientação normativa foi consolidada durante sessão extraordinária da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos da ...

29 jun

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Câmara dos Deputados: Comissão da MP sobre prazo de inscrição em cadastro rural define presidente

29 de junho de 2016
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A MP 724/16 define o dia 5 de maio de 2017 como prazo para inscrição no CAR e de adesão ao Programa de Regularização Ambiental A com...