Clipping – Página: 674

23 jun

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MPF/SC requer desocupação de áreas do Manguezal de Palhoça

23 de junho de 2016
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O autor da ação requer que o município de Palhoça seja condenado a adotar a legislação federal relacionada à APP, ambiente de restinga,...

23 jun

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Câmara dos Deputados: Debatedores discordam de simplificação de processo de licenciamento ambiental

23 de junho de 2016
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A demora nos procedimentos de obtenção do licenciamento ambiental foi criticada por representante da CNI, que defendeu processos simpli...

23 jun

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Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios

23 de junho de 2016
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O Provimento 55, de 21 de junho de 2016, é válido para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores Os...

23 jun

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Comissão da Câmara dos Deputados rejeita preferência para o Incra na compra de imóveis penhorados

23 de junho de 2016
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A comissão também rejeitou proposta apensada (PL 302/15), que obriga bancos a informar sobre imóveis rurais recebidos na liquidação de ...

23 jun

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MPF: Incra é condenado a recuperar danos ambientais em assentamentos da reforma agrária no MS

23 de junho de 2016
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PRR3 sustenta que esses assentamentos, com estrutura de cidade, devem ter licenciamento ambiental O Instituto Nacional de Colonização...

23 jun

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivo para construção de residência popular de até 70 m²

23 de junho de 2016
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A proposta isenta de contribuições previdenciárias quem construir residências populares de até 70 m², mesmo com o uso de mão de obra re...

22 jun

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XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil define tema central

22 de junho de 2016
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Registro eletrônico de imóveis será amplamente debatido no evento, que acontece em Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro A programação ...

22 jun

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CNJ recomenda que TJs elaborem propostas de PL para regulamentação da utilização do termo cartório

22 de junho de 2016
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A referência para a deliberação do Conselho Nacional de Justiça foi a Lei Estadual nº 16.578, de janeiro de 2015, do Estado de Santa Ca...

22 jun

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova uso de fundo para pagar parcela de imóvel de trabalhador com redução salarial

22 de junho de 2016
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O recurso repassado à Caixa Econômica Federal virá do Fundo Garantidor da Habitação Popular A Comissão de Desenvolvimento Urbano apr...

22 jun

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TRF4 suspende demolição de beach clubs de Jurerê Internacional até julgamento do recurso dos proprietários

22 de junho de 2016
Posted by evoweb2025
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O recurso foi impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença, que determinava a remoção das estruturas em 30 dias...