Clipping – Página: 675

22 jun

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Câmara dos Deputados: Projeto isenta imóveis rurais de imposto

22 de junho de 2016
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O PL 4451/16 isenta do ITR os imóveis rurais localizados à margem do Rio São Francisco, dos seus afluentes e de suas nascentes Trami...

22 jun

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de cadastro com normas para certificação ambiental

22 de junho de 2016
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Pela proposta, caberá ao órgão federal competente definir os critérios para o uso do selo verde, bem como para a distribuição desse cer...

22 jun

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TJSC: Lar Legal regulariza mais 535 propriedades no meio oeste de Santa Catarina

22 de junho de 2016
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O programa tem como objetivo oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas através da outorga de títulos de proprie...

22 jun

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TJCE suspende venda de terrenos de marinha no Município de Camocim

22 de junho de 2016
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A decisão atende pedido formulado pelo MP/CE. O órgão alegou que os bens integram o patrimônio da União e que não existe declaração de ...

22 jun

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Câmara dos Deputados: Comissão aprova redução de prazo para comercializar imóvel do Minha Casa, Minha Vida

22 de junho de 2016
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A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e...

22 jun

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Senado: Lei autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais

22 de junho de 2016
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A MP 708/2015 determina que, dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil voltem a ser controlados ...

21 jun

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CSM/SP: Compra e venda. Imóvel – desmembramento. Reserva legal – divergência. Especialidade Objetiva

21 de junho de 2016
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Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel que teve a área de reserva legal reduzida com o desmembramen...

21 jun

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Imóvel rural – destinação – alteração. Documentação exigida

21 de junho de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigida para alteração de destinação de imóvel rural para urbano Nesta edição do Bole...

21 jun

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II Simpósio de Direito Notarial de Pernambuco

21 de junho de 2016
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O vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior participou do evento O Colégio Notarial do...

21 jun

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STJ: Recursos repetitivos discutem cobrança de comissão na venda de imóvel

21 de junho de 2016
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De acordo com a página de repetitivos do STJ, estão suspensas atualmente mais de nove mil ações com temas idênticos àqueles que serão a...