Clipping – Página: 674

23 jun

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MPF: Incra é condenado a recuperar danos ambientais em assentamentos da reforma agrária no MS

23 de junho de 2016
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PRR3 sustenta que esses assentamentos, com estrutura de cidade, devem ter licenciamento ambiental O Instituto Nacional de Colonização...

23 jun

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivo para construção de residência popular de até 70 m²

23 de junho de 2016
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A proposta isenta de contribuições previdenciárias quem construir residências populares de até 70 m², mesmo com o uso de mão de obra re...

23 jun

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MPF/PB recorre de sentença que condenou Manaíra Shopping a pagar R$ 10 milhões por danos ambientais

23 de junho de 2016
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Para Ministério Público, degradação ambiental resultou numa “venda judicial” privilegiada de área de preservação permanente por módica ...

23 jun

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Iregistradores: IAP regulamenta correção e cancelamento do Cadastro Ambiental Rural

23 de junho de 2016
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Os produtores rurais têm até o dia 31 de dezembro de 2017 para enviar as informações das propriedades para o Serviço Florestal Brasilei...

23 jun

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CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Múltiplos compradores. Parcelamento do solo – irregularidade

23 de junho de 2016
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Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de imóvel rural em favor de múltiplos compradores que ...

23 jun

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Servidão de passagem – imóvel alienado fiduciariamente

23 de junho de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca do registro de servidão de passagem em imóvel alienado fiduciariamente Nesta edição do Boletim Eletrô...

22 jun

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Câmara dos Deputados: Comissão aprova redução de prazo para comercializar imóvel do Minha Casa, Minha Vida

22 de junho de 2016
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A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e...

22 jun

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Senado: Lei autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais

22 de junho de 2016
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A MP 708/2015 determina que, dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil voltem a ser controlados ...

22 jun

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XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil define tema central

22 de junho de 2016
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Registro eletrônico de imóveis será amplamente debatido no evento, que acontece em Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro A programação ...

22 jun

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CNJ recomenda que TJs elaborem propostas de PL para regulamentação da utilização do termo cartório

22 de junho de 2016
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A referência para a deliberação do Conselho Nacional de Justiça foi a Lei Estadual nº 16.578, de janeiro de 2015, do Estado de Santa Ca...