Clipping – Página: 701

27 abr

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Incra/PA: Lotes retomados em assentamentos paraenses são destinados a famílias de trabalhadores rurais

27 de abril de 2016
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Desde 2010, a regional da autarquia ajuizou 20 ações de reintegração de posse para reaver áreas ocupadas irregularmente em assentamento...

27 abr

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Comissão do CNJ estuda mudanças na escolha de serventias a pessoas com deficiência

27 de abril de 2016
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A Resolução 81/2009 do CNJ prevê a realização de sorteio público para escolha das serventias que serão ofertadas aos candidatos com def...

26 abr

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Câmara dos Deputados: Projeto dá preferência a julgamentos de ações dos estados sobre terras devolutas

26 de abril de 2016
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O objetivo do projeto é facilitar a delimitação de áreas que poderão ser usadas para fins de reforma agrária O julgamento de ações j...

26 abr

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TRF4: Caixa não é responsável por danos em imóvel que apenas financiou

26 de abril de 2016
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Os proprietários ajuizaram ação contra a CEF após descobrir que tinham adquirido um imóvel em zona de alagamento O Tribunal Regional ...

26 abr

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Incra reconhece sexto território quilombola em Sergipe

26 de abril de 2016
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Portaria delimita uma área de 128 hectares, localizada no município de Capela, para a implantação do território da comunidade Pirangi ...

26 abr

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MDA: Programa Terra Legal regulariza áreas no Pará

26 de abril de 2016
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Foram entregues 383 títulos definitivos a famílias dos municípios de Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Acará, Bujaru, São Domingos do Capim ...

26 abr

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CGJ/SP: Doação a um dos cônjuges. Marido pré-morto. Certidão de Óbito – averbação. Propriedade – transmissão – impossibilidade

26 de abril de 2016
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Não é possível a averbação da certidão de óbito com efeitos translativos da propriedade à esposa, no caso de doação apenas ao marido pr...

26 abr

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Penhor – safra de café – registro – possibilidade

26 de abril de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de penhor de safra de café no Registro de Imóveis Nesta edição do Boleti...

25 abr

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Comissão da Câmara retoma debate sobre novas regras de desapropriações

25 de abril de 2016
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Substitutivo apresentado prevê garantias para evitar prejuízos aos expropriados A comissão mista que analisa a medida provisória (MP...

25 abr

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STJ reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal

25 de abril de 2016
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O colegiado admitiu o direito da herdeira de requerer a adjudicação do imóvel em igualdade de condições com eventuais interessados legi...