Clipping – Página: 704

20 abr

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Conselho do TJDFT suspende lei que alterava código de edificações e restringia poderes de fiscalização

20 de abril de 2016
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A lei exige que a Agefiz aguarde o desfecho de processo administrativo individual para poder realizar a retirada de invasores de área p...

19 abr

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TJMG: Doação. Cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade. Sub-rogação. Lei permissiva. Autorização judicial – dispensa

19 de abril de 2016
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Não é exigível autorização judicial para registro de escritura de sub-rogação de cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, quan...

19 abr

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Citação – ação de interdito proibitório – registro.

19 de abril de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca do registro de citação de ação de interdito proibitório no Registro de Imóveis. Nesta edição do Bolet...

19 abr

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STF: Representante do Ministério do Meio Ambiente explica vantagens do Cadastro Ambiental Rural

19 de abril de 2016
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Até março deste ano, mais de 2,8 milhões de imóveis já foram cadastrados, correspondendo a 77% da área passível de cadastro, num total ...

19 abr

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STF: Representante do Ibama ressalta importância do novo Código Florestal para legalizar propriedades rurais

19 de abril de 2016
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O Código traz mais flexibilidade para as regras de recomposição de áreas de proteção e amplia as Áreas de Preservação Permanente próxim...

19 abr

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TRF4 determina que serraria paranaense recupere área degradada

19 de abril de 2016
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A madeireira foi autuada em 2006 pelo Ibama. A Oscar Geyer e Cia Ltda. foi condenada a pagar indenização, além de fazer o plantio da no...

19 abr

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NOTA DE FALECIMENTO – Antônio Valtair Lamana Paiva

19 de abril de 2016
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Antônio Valtair Lamana Paiva Com grande pesar, o IRIB comunica o falecimento de Antônio Valtair Lamana Paiva, irmão do presidente do ...

18 abr

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TRF3 desobriga proprietário de fazenda ocupada por indígenas de pagar imposto rural

18 de abril de 2016
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Mandado de segurança garante a dono do imóvel não recolher tributo desde outubro de 2013, época da ocupação O juiz federal substituto...

18 abr

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CNJ lança convocação para audiência pública sobre novo CPC

18 de abril de 2016
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O evento será realizado no dia 11, no plenário do CNJ. Os interessados deverão inscrever até o dia 29 de abril com indicação dos temas...

18 abr

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Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR

18 de abril de 2016
Posted by evoweb2025
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Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de ...