Clipping – Página: 717

30 mar

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TRF3: Penhora sobre o faturamento só é possível se a empresa não possui outros bens

30 de março de 2016
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Decisão também aponta que o percentual fixado não pode tornar a atividade inviável e que um administrador seja nomeado para apresentar ...

30 mar

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STJ: Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios

30 de março de 2016
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Os sócios dessa empresa respondem também a uma ação de execução de cédula de crédito rural, no valor de R$ 1,5 milhão O fato de uma e...

29 mar

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Senado: Recuperação da BR-319, que liga Amazonas a Rondônia, será tema de audiência

29 de março de 2016
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Os senadores discutirão com os convidados o projeto de reconstrução da rodovia, bem como o modelo de gestão e o processo de licenciamen...

29 mar

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TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil

29 de março de 2016
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Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal diante dos temas mais polêmic...

29 mar

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CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – crime contra a Administração Pública

29 de março de 2016
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Não é possível o registro de loteamento quando existir ação penal em curso contra um dos sócios da loteadora por crime contra a Adminis...

29 mar

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Doação entre concubinos – possibilidade

29 de março de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da doação en...

28 mar

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IRIB promove dois grandes eventos para a classe registral imobiliária, em abril

28 de março de 2016
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Workshop sobre registro eletrônico e 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis irão acontecer em São Paulo e Goiânia, respectiva...

28 mar

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Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário

28 de março de 2016
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Matrículas abertas para nova turma até o dia 30 de abril. Descontos para associados ao IRIB O Instituto de Registro Imobiliário Brasi...

28 mar

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G1: GDF barra transferência de imóvel com débito de IPTU e taxa de limpeza

28 de março de 2016
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Medida foi publicada no dia, 23/3, no Diário Oficial do Distrito Federal. Dívida ativa do IPTU atinge R$ 950 milhões e a da TLP, R$ 136...

28 mar

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AGU obtém condenação de infrator que causou danos ambientais em parque nacional

28 de março de 2016
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A decisão determinou que ele fosse obrigado a demolir as construções irregulares que havia erguido e remover entulhos e espécies vegeta...