Clipping – Página: 720

22 mar

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CNJ: Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais

22 de março de 2016
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Entendimento é da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista n...

22 mar

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TJSC já admite, conforme novo CPC, processo de usucapião extrajudicial

22 de março de 2016
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Na esfera extrajudicial, o procedimento se dará perante os registros de imóveis e terá início por requerimento do interessado A vice-...

22 mar

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Câmara dos Deputados aprova MP que garante operações de financiamento do Minha Casa, Minha Vida

22 de março de 2016
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A matéria perde a vigência em 31 de março e precisa ser votada ainda pelo Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta s...

22 mar

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Senado: Rondônia ultrapassa a marca de 80% de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural

22 de março de 2016
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O senador Valdir Raupp chamou a atenção para as vantagens do CAR, que serve de base para políticas públicas voltadas à produção rural e...

22 mar

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TJMT: Juiz determina bloqueio de imóveis de usinas

22 de março de 2016
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Todas as matrículas dos imóveis que compõe a Unidade de Produção Independente (UPI), criada em janeiro de 2014, deverão ser bloqueadas ...

21 mar

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TJMG: Minas Gerais já possui Central Eletrônica de Registro de Imóveis

21 de março de 2016
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Serventias de Registro de Imóveis de todo o Estado estarão interligadas, de forma a compartilhar as informações e transmiti-las com rap...

21 mar

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Senado pode votar em segundo turno PEC que isenta de IPTU templos em imóveis alugados

21 de março de 2016
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Aprovado em primeiro turno no dia 16/3, o texto da PEC 133/2015 altera o art. 156 da Constituição A pauta do Plenário de terça-feira ...

18 mar

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STJ: Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC

18 de março de 2016
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O novo Código de Processo Civil passa a vigorar hoje, 18/3 A partir desta sexta-feira (18), passa a vigorar no Brasil o novo Código d...

18 mar

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AGU: Acordo possibilita reparação integral dos danos ambientais e socioeconômicos, diz PGF

18 de março de 2016
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O acordo reafirmado e assinado pela União com as mineradoras Samarco, Vale e BHP garante a recuperação integral dos danos ambientais e ...

18 mar

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CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo CPC

18 de março de 2016
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Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2007, na Resolução CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das clas...